TJDFT - 0713463-04.2021.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 22:56
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
03/04/2024 22:55
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
01/04/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 10:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
23/03/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:22
Publicado Despacho em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713463-04.2021.8.07.0020 AGRAVANTE: ALEXANDRE DA SILVEIRA GOUVEIA AGRAVADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, DÉBORA STEINER DESPACHO ALEXANDRE DA SILVEIRA GOUVEIA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
07/03/2024 10:26
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:26
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 11:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/03/2024 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/03/2024 11:10
Recebidos os autos
-
05/03/2024 11:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/03/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:18
Publicado Certidão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
09/02/2024 09:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 19:16
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
29/01/2024 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 02:22
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 02:22
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
08/01/2024 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2024 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/01/2024 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
-
03/01/2024 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
-
29/12/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2023 20:43
Recebidos os autos
-
28/12/2023 20:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/12/2023 20:43
Recebidos os autos
-
28/12/2023 20:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/12/2023 20:43
Recurso especial admitido
-
28/12/2023 20:36
Recurso Especial não admitido
-
15/12/2023 11:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/12/2023 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
15/12/2023 09:28
Recebidos os autos
-
15/12/2023 09:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
14/12/2023 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 22:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 02:18
Publicado Certidão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 15:44
Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
21/11/2023 14:44
Recebidos os autos
-
21/11/2023 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/11/2023 14:44
Decorrido prazo de em 20/11/2023.
-
18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 22:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2023 23:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 02:16
Publicado Ementa em 30/10/2023.
-
28/10/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
20/10/2023 02:22
Publicado Ementa em 20/10/2023.
-
20/10/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
18/10/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 11:45
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
-
17/10/2023 11:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/10/2023 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 14:10
Juntada de intimação de pauta
-
27/09/2023 13:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/09/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 16:04
Deliberado em Sessão - Retirado
-
21/09/2023 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 17:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/09/2023 09:53
Recebidos os autos
-
21/08/2023 16:10
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
-
21/08/2023 15:46
Recebidos os autos
-
02/08/2023 13:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
02/08/2023 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 18:38
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 18:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/08/2023 18:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
-
01/08/2023 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
21/07/2023 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:39
Recebidos os autos
-
20/07/2023 17:39
Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
-
20/07/2023 14:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
20/07/2023 12:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
19/07/2023 20:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 20:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 00:07
Publicado Ementa em 05/07/2023.
-
04/07/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
03/07/2023 21:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 16:56
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
29/06/2023 16:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/06/2023 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 21:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 16:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/06/2023 13:52
Recebidos os autos
-
13/06/2023 16:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 12:08
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
06/06/2023 21:12
Recebidos os autos
-
01/06/2023 09:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
29/05/2023 20:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 18:36
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 18:25
Recebidos os autos
-
22/05/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 17:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
19/05/2023 14:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
18/05/2023 22:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2023 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 18:56
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 18:51
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 18:46
Retirado de pauta
-
02/05/2023 17:52
Recebidos os autos
-
02/05/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 15:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
-
28/04/2023 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
23/04/2023 20:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 16:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
20/04/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 15:39
Retirado de pauta
-
18/04/2023 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2023 22:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 16:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/04/2023 23:59
Recebidos os autos
-
03/04/2023 10:00
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
31/03/2023 15:28
Recebidos os autos
-
28/03/2023 14:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
28/03/2023 00:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 00:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:07
Publicado Decisão em 22/03/2023.
-
22/03/2023 00:07
Publicado Decisão em 22/03/2023.
-
22/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
22/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
20/03/2023 13:20
Recebidos os autos
-
20/03/2023 13:20
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
20/03/2023 12:53
Expedição de Ofício.
-
17/03/2023 20:38
Recebidos os autos
-
17/03/2023 20:38
Concedida em parte a Medida Liminar
-
17/03/2023 19:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
17/03/2023 19:13
Recebidos os autos
-
17/03/2023 19:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
17/03/2023 19:13
Recebidos os autos
-
17/03/2023 19:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
17/03/2023 19:13
Recebidos os autos
-
17/03/2023 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2023 16:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
14/03/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 11:10
Recebidos os autos
-
08/03/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 18:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
07/03/2023 18:55
Recebidos os autos
-
07/03/2023 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2023 10:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
23/02/2023 20:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2023 00:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
-
13/12/2022 00:06
Publicado Certidão em 12/12/2022.
-
10/12/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
-
07/12/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 14:28
Recebidos os autos
-
07/12/2022 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
-
05/12/2022 13:39
Recebidos os autos
-
05/12/2022 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/12/2022 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700782-88.2023.8.07.0001
Ana Cristina dos Santos Camilo
Banco do Brasil S/A
Advogado: Ana Carla Mendes de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/06/2023 09:22
Processo nº 0700782-88.2023.8.07.0001
Ana Cristina dos Santos Camilo
Banco do Brasil S/A
Advogado: Ana Carla Mendes de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/01/2023 09:47
Processo nº 0754435-08.2023.8.07.0000
Licharles Araujo Rosa
S.p.e. Resort do Lago Caldas Novas LTDA
Advogado: Otavio Alfieri Albrecht
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/12/2023 23:13
Processo nº 0009593-37.2017.8.07.0018
Valdir Pereira Cardoso
Nivia Maria Pereira Braga
Advogado: Marco Antonio Marques Atie
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/04/2019 14:12
Processo nº 0702637-50.2024.8.07.0007
Novotny, Ney, Saldanha, Penna, Ponte, Vi...
Carlos Alberto Silva Sobrinho
Advogado: Daniel Ferreira da Ponte
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/02/2024 16:38