16/10/2024 19:24

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 19:23

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HELIO JOSE GOMES em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705450-31.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELIO JOSE GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 209131695).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 19313,47 (dezenove mil e trezentos e treze reais e quarenta e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 11090,15 (onze mil e noventa reais e quinze centavos) a título de honorários contratuais e de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/08/2024 14:13

Recebidos os autos
30/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:31

Recebidos os autos
30/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2024 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:58

Expedição de Ofício.
27/06/2024 14:58

Expedição de Ofício.
22/06/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.
07/05/2024 14:43

Recebidos os autos
07/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/05/2024 14:43

Outras decisões
06/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:54

Recebidos os autos
10/04/2024 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/04/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 13:56

Recebidos os autos
10/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:39

Juntada de Informações prestadas
10/04/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:57

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705450-31.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELIO JOSE GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
12/03/2024 15:19

Recebidos os autos
12/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
05/02/2024 14:12

Recebidos os autos
05/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/02/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.
29/11/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/11/2023 18:02

Recebidos os autos
16/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:02

Outras decisões
16/11/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 09:39

Recebidos os autos
12/05/2022 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2022 14:36

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:23

Recebidos os autos
12/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 00:22

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:38

Recebidos os autos
10/05/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2022 23:59:59.
29/03/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59:59.
25/01/2022 09:38

Juntada de Petição de apelação
21/01/2022 07:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:15

Recebidos os autos
07/01/2022 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2022 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/12/2021 07:36

Juntada de Petição de alegações finais
17/12/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:56

Juntada de Petição de alegações finais
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 04/11/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
08/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 22:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 12:22

Expedição de Certidão.
28/09/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 17:02

Recebidos os autos
01/09/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2021 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 23:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 23:32

Juntada de Certidão
05/07/2021 20:39

Juntada de Petição de laudo
22/06/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 18:55

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
05/05/2021 18:36

Juntada de Certidão
05/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 12:17

Juntada de Petição de réplica
03/05/2021 10:19

Juntada de Certidão
21/04/2021 13:51

Juntada de Petição de contestação
19/04/2021 02:32

Publicado Intimação em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 15:54

Expedição de Carta.
15/04/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 22:37

Recebidos os autos
14/04/2021 22:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2021 22:37

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2021 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2021 02:35

Publicado Despacho em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 18:48

Recebidos os autos
08/04/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 18:16

Juntada de Certidão
08/04/2021 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700852-21.2022.8.07.0008

Ericarla Aguiar Serpa

Advogado: Andressa Abrahao de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0702681-48.2024.8.07.0014

Matheus Aurelio Melo Aquino

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Marco Andre Honda Flores

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0700852-21.2022.8.07.0008

Ericarla Aguiar Serpa

Ferrara Gestao &Amp; Projetos LTDA - EPP

Advogado: Rayane Raissa Vieira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0705450-31.2021.8.07.0015

Helio Jose Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0721216-41.2023.8.07.0020

Fabio Vinicius Rodrigues de Moraes

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Fabio Vinicius Rodrigues de Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 18:56

Exibir Processo