TJDFT - 0719426-82.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 14:26
Arquivado Definitivamente
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11/07/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 15:04
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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25/06/2024 17:31
Recebidos os autos
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25/06/2024 17:31
Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível
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25/06/2024 17:31
Transitado em Julgado em 24/06/2024
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25/06/2024 17:31
Juntada de decisão de tribunais superiores
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11/06/2024 14:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
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18/03/2024 19:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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18/03/2024 19:39
Juntada de Certidão
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18/03/2024 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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17/03/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 02:20
Publicado Despacho em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719426-82.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: G.
T.
M.
REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA TULER SANTOS DE OLIVEIRA AGRAVADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
DESPACHO G.
T.
M. se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Defende a não incidência do enunciado 211 da Súmula do STJ, porquanto houve o prequestionamento da matéria.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
07/03/2024 08:54
Recebidos os autos
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07/03/2024 08:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 08:54
Recebidos os autos
-
07/03/2024 08:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 11:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/03/2024 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/03/2024 11:31
Recebidos os autos
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04/03/2024 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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01/03/2024 10:00
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:24
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/02/2024 23:59.
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02/02/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 13:45
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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01/02/2024 19:50
Juntada de Petição de agravo
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16/12/2023 02:16
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/12/2023 23:59.
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11/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 11/12/2023.
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08/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 05:38
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 15:04
Recebidos os autos
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04/12/2023 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/12/2023 15:04
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/12/2023 15:04
Recurso Especial não admitido
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20/11/2023 12:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/11/2023 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/11/2023 12:17
Recebidos os autos
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20/11/2023 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/11/2023 12:17
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (RECORRIDO) em 17/11/2023.
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18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/11/2023 23:59.
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23/10/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 14:46
Juntada de Certidão
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23/10/2023 14:46
Juntada de Certidão
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23/10/2023 14:45
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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20/10/2023 17:29
Recebidos os autos
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20/10/2023 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/10/2023 17:29
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 23:20
Juntada de Petição de recurso especial
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17/10/2023 07:57
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/10/2023 23:59.
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22/09/2023 13:36
Publicado Ementa em 22/09/2023.
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22/09/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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20/09/2023 17:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/09/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 17:52
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (AGRAVANTE) e provido em parte
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15/09/2023 17:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/08/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 18:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/08/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 15:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/08/2023 19:34
Recebidos os autos
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01/08/2023 14:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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31/07/2023 18:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/06/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 13:12
Expedição de Certidão.
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17/06/2023 00:06
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/06/2023 23:59.
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16/06/2023 21:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/05/2023 00:07
Publicado Decisão em 25/05/2023.
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25/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 19:07
Recebidos os autos
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22/05/2023 19:07
Efeito Suspensivo
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19/05/2023 17:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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19/05/2023 16:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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19/05/2023 16:30
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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19/05/2023 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/05/2023 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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