01/07/2025 10:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MAIS COMERCIO VAREJISTA ATACADISTA TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711565-79.2022.8.07.0000 RECORRENTE: REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA RECORRIDA: MAIS COMÉRCIO VAREJISTA ATACADISTA TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 54072244, inadmitiu o recurso especial manejado por REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Superior.

O STJ, em decisão proferida pelo Ministro Relator (ID 67295815 – p. 23/24), determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 2.090.060/SP (Tema 1.250), afetado para a uniformização da controvérsia “Definir se é devida a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais - em caso de acolhimento do incidente de impugnação ao crédito - nas ações de recuperação judicial e de falência”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
13/12/2024 18:10

Recebidos os autos
13/12/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2024 18:10

Recebidos os autos
13/12/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/12/2024 18:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1250)
13/12/2024 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2024 17:07

Recebidos os autos
13/12/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2024 17:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/06/2024 12:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711565-79.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA AGRAVADO: MAIS COMÉRCIO VAREJISTA ATACADISTA TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME DESPACHO REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que o acórdão combatido se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.

Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
07/03/2024 09:07

Recebidos os autos
07/03/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 09:07

Recebidos os autos
07/03/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:32

Recebidos os autos
04/03/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/02/2024 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 02:15

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:07

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/01/2024 19:06

Juntada de Petição de agravo
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de MAIS COMERCIO VAREJISTA ATACADISTA TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:52

Recebidos os autos
04/12/2023 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:52

Recebidos os autos
04/12/2023 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:52

Recurso Especial não admitido
01/12/2023 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2023 07:04

Recebidos os autos
01/12/2023 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/11/2023 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:32

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:32

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/11/2023 15:19

Recebidos os autos
08/11/2023 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/11/2023 19:17

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de MAIS COMERCIO VAREJISTA ATACADISTA TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 15:01

Juntada de Petição de recurso especial
24/10/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 05/10/2023.
04/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:47

Conhecido o recurso de REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
22/09/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
17/08/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 15:50

Recebidos os autos
19/07/2023 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/06/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:39

Recebidos os autos
05/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/06/2023 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
31/05/2023 17:23

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/05/2023 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 23/05/2023.
22/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
17/05/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 08:29

Conhecido o recurso de REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
12/05/2023 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
05/05/2023 22:07

Deliberado em Sessão - Adiado
23/04/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2023 16:49

Recebidos os autos
14/09/2022 19:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/09/2022 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:33

Recebidos os autos
25/07/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 12:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/07/2022 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/07/2022 10:37

Decorrido prazo de REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) em 15/07/2022.
16/07/2022 00:08

Decorrido prazo de REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:55

Recebidos os autos
20/06/2022 17:55

Outras Decisões
20/06/2022 17:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/06/2022 22:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/06/2022 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 12:35

Recebidos os autos
30/05/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/05/2022 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2022 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/05/2022 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022 00:06

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 15:09

Expedição de Ofício.
09/05/2022 18:54

Recebidos os autos
09/05/2022 18:54

Indefiro
09/05/2022 18:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/04/2022 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/04/2022 16:28

Recebidos os autos
18/04/2022 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
14/04/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751025-44.2020.8.07.0000

Lastro Engenharia e Construcoes Eireli

Gdf Governo do Distrito Federal

Advogado: Marco Aurelio Carvalho Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2020 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0705408-19.2024.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Camila Caroline Dias Frazao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0705408-19.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Rafael Arruda Barreto

Advogado: Thays Fernandes Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0711565-79.2022.8.07.0000

Alpha Administracao de Bens LTDA

(&Quot;Massa Falida De&Quot;) Mais Comercio de Pro...

Advogado: Monica Raimundo Cabral Vitoriano

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0710368-74.2018.8.07.0018

Distrito Federal

Angelica Pinheiro de Oliveira

Advogado: Rafael Dario de Azevedo Nogueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2019 07:51

Exibir Processo