10/09/2025 02:39

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760874-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL SARAIVA ADVOGADOS EXECUTADO: PRISCILA VIEIRA DAVIS S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
05/09/2025 17:21

Recebidos os autos
05/09/2025 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/09/2025 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 16:47

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 12:44

Recebidos os autos
26/08/2025 12:44

Outras decisões
22/08/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:19

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:06

Recebidos os autos
22/07/2025 15:06

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 14:23

Recebidos os autos
13/06/2025 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760874-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE EXECUTADO: PRISCILA VIEIRA DAVIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos à contadoria para apuração do valor devido.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento da impugnação.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
05/06/2025 18:36

Recebidos os autos
05/06/2025 18:36

Outras decisões
04/06/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 19:30

Recebidos os autos
14/05/2025 19:30

Outras decisões
06/05/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 03:03

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:02

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 17:50

Recebidos os autos
14/03/2025 17:50

Outras decisões
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/03/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 19:35

Recebidos os autos
26/02/2025 19:35

Outras decisões
19/02/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JOSE AILTON RODRIGUES DA PAZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de PRISCILA VIEIRA DAVIS em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:58

Recebidos os autos
13/06/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:53

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2023 03:26

Decorrido prazo de JOSE AILTON RODRIGUES DA PAZ em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 17:13

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2023 15:22

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:20

Publicado Sentença em 18/04/2023.
17/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 19:38

Recebidos os autos
13/04/2023 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2023 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/04/2023 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2023 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2023 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 00:48

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:51

Recebidos os autos
20/03/2023 18:51

Outras decisões
20/03/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/03/2023 12:06

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2023 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2023 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 03:43

Publicado Sentença em 01/03/2023.
28/02/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 20:26

Recebidos os autos
24/02/2023 20:26

Julgado improcedente o pedido
08/02/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:36

Decorrido prazo de PRISCILA VIEIRA DAVIS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:07

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de JOSE AILTON RODRIGUES DA PAZ em 24/01/2023 23:59.
11/01/2023 22:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/01/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/01/2023 17:27

Juntada de Certidão
20/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 14:48

Recebidos os autos
16/12/2022 14:48

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/12/2022 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2022 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 17:09

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2022 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2022 00:53

Decorrido prazo de PRISCILA VIEIRA DAVIS em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 13:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/11/2022 01:27

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 22:25

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/11/2022 19:58

Recebidos os autos
11/11/2022 19:58

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2022 18:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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