14/04/2024 07:46

Arquivado Definitivamente
14/04/2024 07:44

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:13

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0746327-87.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROGERIO COSTA DA SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DECISÃO ======================= Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROGÉRIO COSTA DA SILVA contra decisão (ID 52884656, pp. 231-234) proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que indeferiu pedido liminar de concessão de tutela provisória de urgência, em relação a ato administrativo que declarou a perda do direito de concorrer às vagas destinadas às cotas raciais (negros), com determinação para nova convocação, formulado nos autos de ação de conhecimento ajuizada pela ora agravante em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

O pedido liminar formulado pela agravante foi indeferido por esta relatoria (ID 52928120), ante a ausência dos respectivos requisitos. É o relatório.

Decido.

Pois bem, em consulta aos autos originários, constatou-se que houve a prolação de sentença (ID 186263779) que, no enfrentamento do mérito, concluiu pela improcedência do pedido formulado na inicial.

Desse modo, é de se entender que não mais subsiste interesse processual que justifique o prosseguimento do presente recurso, estando superada, portanto, a causa de sua interposição, em face da não utilidade do julgamento do pleito pretendido no recurso (AgInt no AREsp n. 2.028.056/PE, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/9/2022, DJe de 22/9/2022).

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo de instrumento, haja vista a perda superveniente do interesse processual (art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 87, inciso XIII, RITJDFT).

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos presentes autos com as anotações de praxe.

Brasília/DF, 13 de março de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
14/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:24

Recebidos os autos
13/03/2024 19:24

Determinado o arquivamento
06/03/2024 21:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/03/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:06

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:18

Recebidos os autos
31/10/2023 09:18

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2023 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/10/2023 15:40

Recebidos os autos
27/10/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
27/10/2023 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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