22/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:08

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 02:58

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:35

Recebidos os autos
05/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/05/2024 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:14

Recebidos os autos
10/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:14

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 10:32

Recebidos os autos
09/04/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:57

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
15/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738985-90.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: NILZETE OLIVEIRA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 13/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
13/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:18

Recebidos os autos
11/08/2023 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:37

Processo Desarquivado
19/07/2023 19:06

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 19:06

Processo Desarquivado
17/04/2023 13:43

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:56

Recebidos os autos
17/04/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/11/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 17:47

Recebidos os autos
12/04/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
06/04/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/04/2022 17:05

Juntada de Petição de réplica
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:26

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 15:57

Recebidos os autos
11/02/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
24/01/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 02:38

Recebidos os autos
14/12/2021 02:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/12/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
07/12/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 18:18

Recebidos os autos
11/11/2021 18:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/11/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
05/11/2021 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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