18/07/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 23:42

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:12

Recebidos os autos
10/07/2024 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
09/07/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 10:23

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:17

Transitado em Julgado em 25/06/2024
21/06/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:15

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/05/2024 17:24

Recebidos os autos
27/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:24

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/04/2024 17:00

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 14:23

Recebidos os autos
12/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:43

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
14/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0702920-33.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: ANTONIO FERREIRA DANTAS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 12/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
12/03/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/08/2023 18:41

Recebidos os autos
14/08/2023 18:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 17:09

Processo Desarquivado
20/07/2023 18:13

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 18:12

Processo Desarquivado
17/04/2023 18:37

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:03

Recebidos os autos
17/04/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/11/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DANTAS em 14/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 02:39

Publicado Certidão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 16:36

Juntada de Certidão
06/10/2020 16:10

Expedição de Ofício.
05/10/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 16:48

Recebidos os autos
28/09/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 16:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016 0001
28/09/2020 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
26/09/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 03:07

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 17:18

Recebidos os autos
17/09/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 17:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
17/09/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
15/09/2020 13:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 13:53

Recebidos os autos
26/08/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 13:53

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2020 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/08/2020 08:24

Juntada de Petição de laudo
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 17:24

Recebidos os autos
15/07/2020 17:24

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2020 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
14/07/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 22:32

Recebidos os autos
08/07/2020 22:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 22:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/07/2020 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
07/07/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 02:33

Publicado Certidão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 12:17

Expedição de Certidão.
30/06/2020 09:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 19:49

Juntada de Certidão
24/06/2020 14:15

Expedição de Certidão.
23/06/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:32

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 06:01

Recebidos os autos
05/06/2020 06:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 06:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2020 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
03/06/2020 20:45

Recebidos os autos
03/06/2020 15:00

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
26/05/2020 13:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 14:28

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
08/05/2020 08:05

Recebidos os autos
08/05/2020 08:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 08:05

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2020 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
05/05/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/04/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 17:50

Recebidos os autos
14/04/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 17:50

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2020 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/04/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 08:09

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 17:00

Recebidos os autos
23/03/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 16:59

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/03/2020 15:18

Juntada de Petição de réplica
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 12:50

Expedição de Certidão.
19/02/2020 08:57

Juntada de Petição de contestação
05/02/2020 08:39

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 17:08

Recebidos os autos
31/01/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 17:08

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/01/2020 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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