02/05/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 12:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:21

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 03:46

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0719321-23.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL FERREIRA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por RAFAEL FERREIRA em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA..

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Intimada para emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte (ID 190856236).

Diante do exposto, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento nos art. 330, IV, e 485, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente
22/03/2024 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 15:34

Recebidos os autos
22/03/2024 15:34

Indeferida a petição inicial
21/03/2024 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/03/2024 18:05

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0719321-23.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL FERREIRA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o artigo 4º inciso I da lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro do domicílio do réu, salvo situações excepcionais (incisos II e III do artigo 4º), que não se configuram na hipótese dos autos.

Ademais, ainda que se discuta eventual relação de consumo indireta, a matéria veiculada entre as partes não tem qualquer relação com reparação civil, tornando esse Juízo incompetente para avaliar a matéria.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira o que entender de direito.

Na mesma oportunidade, no que tange à alínea "d" dos pedidos, formule pedido certo e determinado, nos moldes do disposto nos artigos 291 e 292, do Código de Processo Civil, adequando, se o caso, o valor da causa.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Cancele-se a audiência designada.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
11/03/2024 14:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 19:09

Recebidos os autos
08/03/2024 19:09

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 23:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 23:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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