TJDFT - 0708778-80.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josapha Francisco dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2024 10:50
Baixa Definitiva
-
02/05/2024 10:50
Transitado em Julgado em 01/05/2024
-
29/04/2024 14:11
Recebidos os autos
-
29/04/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 13:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
29/04/2024 12:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2024 02:17
Publicado Decisão em 25/04/2024.
-
25/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: 0708778-80.2023.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARIA BENEDITA LUCENA SAMPAIO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E C I S Ã O Conforme manifestação ministerial de ID 57677945, os processos n. 0706000-40.2023.8.07.0020, 0708778-80.2023.8.07.0020 e 0709477-71.2023.8.07.0020 foram reunidos para julgamento, sendo proferida uma única sentença; no entanto, a defesa apresentou recurso em todos os feitos, em razões idênticas, insurgindo-se tão somente contra a condenação no processo 0709477-71.2023.8.07.0020 pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, II, do CP.
Ainda que este tribunal possa receber os demais apelos no efeito devolutivo amplo, verifico que não há interesse recursal, haja vista que nos autos dos processos 0706000-40.2023.8.07.0020 e 0708778-80.2023.8.07.0020 houve a confissão espontânea e as penas foram fixadas no mínimo legal, o que vai ao encontro da tese defensiva.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto no ID 57280337.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.
BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 19:08:25.
Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator -
23/04/2024 20:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 15:06
Recebidos os autos
-
23/04/2024 15:06
Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
-
08/04/2024 13:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
08/04/2024 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 15:37
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 09:41
Publicado Certidão em 22/03/2024.
-
22/03/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0708778-80.2023.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS APELANTE: MARIA BENEDITA LUCENA SAMPAIO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0708778-80.2023.8.07.0020 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista a apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.
Brasília, 20 de março de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta -
20/03/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
18/03/2024 14:50
Recebidos os autos
-
18/03/2024 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/03/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702538-41.2024.8.07.0020
Policia Civil do Distrito Federal
Jose Carlos Carvalho
Advogado: Jose Rodrigues
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/02/2024 20:41
Processo nº 0720144-94.2024.8.07.0016
Giselle Pereira de Moura
Distrito Federal
Advogado: Rosa Maria Silva das Neves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/03/2024 17:35
Processo nº 0703608-98.2021.8.07.0020
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Hugo Leonardo Gois de Figueiredo
Advogado: Samara Mariz de Paiva Martins
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/03/2021 18:01
Processo nº 0734589-93.2019.8.07.0016
Paulo Armando Marinho Santos
Distrito Federal
Advogado: Shigueru Sumida
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/07/2019 17:29
Processo nº 0709578-29.2023.8.07.0014
Policia Civil do Distrito Federal
Wendell Henrique Paneago
Advogado: Hugo Martins de Menezes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/10/2023 15:16