27/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/08/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual
27/08/2025 17:20

Desentranhado o documento
27/08/2025 17:00

Recebidos os autos
27/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
19/08/2025 16:39

Recebidos os autos
18/08/2025 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
18/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 12:30

Recebidos os autos
08/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 18:44

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/08/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
04/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:39

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:35

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
31/07/2025 18:34

Outras decisões
31/07/2025 17:06

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
31/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 16:02

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.
16/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 11:15

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 00:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 16:53

Recebidos os autos
15/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
30/06/2025 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:51

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
30/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 18:28

Recebidos os autos
25/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:28

Outras decisões
23/06/2025 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
23/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 13:30

Recebidos os autos
18/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
11/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 15:23

Recebidos os autos
24/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
21/05/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 17:11

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
19/05/2025 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:09

Expedição de Mandado.
26/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 08:51

Recebidos os autos
22/03/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 08:51

Outras decisões
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
20/03/2025 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 02:34

Publicado Ata em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
02/03/2025 23:10

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
02/03/2025 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:08

Juntada de Certidão
27/02/2025 19:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
27/02/2025 19:03

Outras decisões
17/02/2025 13:42

Expedição de Mandado.
14/02/2025 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:10

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2025 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 13:44

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:38

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:14

Expedição de Ofício.
08/01/2025 15:46

Recebidos os autos
08/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
04/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
25/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:01

Expedição de Mandado.
23/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 22:27

Recebidos os autos
22/10/2024 22:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 22:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
22/10/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
22/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Publicado Edital em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O (A) DOUTOR(A) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA, MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal de Águas Claras/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que EDILON DA CUNHA SANTANA - CPF: *05.***.*29-30 (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 08/06/1983, filho(a) de JOAQUIM DE SANTANA e de FLORIANA DA CUNHA SOUTO, CIRG nº 4717039 – SSP/DF, fica CITADO(A) pelo presente edital referente à Ação Penal 0702538-41.2024.8.07.0020, inquérito policial nº. 134/2024 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul), deste Juízo, situado na Quadra 202, Lote 01, Águas Claras/DF, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visto ter sido denunciado como incurso nas penas do artigo CP 2848, Art. 180, uma vez que, conforme a denúncia: “DOS FATOS CRIMINOSOS.

Em 06/02/2024 (terça-feira) por volta de 10h25, em via pública, em frente ao Edifício Aqua Village, Avenida das Araucárias, Águas Claras/DF, os denunciados, JOSÉ CARLOS CARVALHO e EDILON DA CUNHA SANTANA, de forma livre, consciente e em unidade de desígnios, adquiriram, receberam e transportaram, em proveito próprio, uma furadeira martelete, marca Bosch, e uma trena, cor amarela, marca Starett, que sabiam/deviam saber ser produto de crime conforme a Ocorrência Policial n. 17.614/2024 (em anexo).

Nas circunstâncias acima narradas, em patrulhamento ostensivo uma guarnição da Polícia Militar buscava por um veículo que realizava furtos na região e com características similares aos dos denunciados (ID 185973008).

Ato contínuo, a equipe avistou o automóvel GM/Corsa, sedan, placa NAB-3807/DF, cor prata, conduzido pelos denunciados e realizou a abordagem.

Durante o procedimento, foram encontrados no interior do veículo diversos utensílios de construção conforme o Auto de Apresentação e Apreensão n. 65/2024 (ID 185973012).

Na delegacia de polícia, constatou-se que entre os bens apreendidos 01(uma) furadeira marca BOSCH Professional, GBH 2-24D e uma trena, cor amarela, marca Starett, haviam sido objeto de furto (Ocorrência Policial n. 17.614/2024) A vítima do furto, Lilian E. dos S., reconheceu os mencionados objetos como sendo os furtados.

DA ADEQUAÇÃO TIPICA.

Diante do exposto, o Ministério Público denuncia JOSÉ CARLOS CARVALHO e EDILON DA CUNHA SANTANA pela prática da(s) infração(ões) penal(is) prevista(s) no(s) art. 180, caput, do Código Penal.”, devendo o(a) acusado(a) responder por escrito, por meio de advogado, a acusação retro mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 361, do Código de Processo Penal.

Caso o(a) acusado(a) não possua advogado, ou não tenha condições financeiras para constituí-lo, deverá comparecer dentro do prazo acima destacado à Defensoria Pública local ou Núcleo de Práticas Jurídicas desta Circunscrição, para que seja providenciada sua defesa escrita.

Dado e passado nesta cidade de Águas Claras/DF; Eu, MARCIO JOSE RODRIGUES, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF, 19 de setembro de 2024.
19/09/2024 17:43

Expedição de Edital.
19/09/2024 13:33

Recebidos os autos
19/09/2024 13:33

Outras decisões
16/09/2024 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
16/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 18:55

Expedição de Mandado.
08/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
13/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:52

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:07

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:03

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:11

Recebidos os autos
09/05/2024 18:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/05/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
11/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:42

Expedição de Ofício.
11/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:13

Recebidos os autos
11/04/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/04/2024 12:11

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:59

Expedição de Ofício.
01/04/2024 13:26

Recebidos os autos
01/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
22/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:47

Recebidos os autos
14/03/2024 18:47

Outras decisões
14/03/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
14/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Processo n.º 0702538-41.2024.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JOSE CARLOS CARVALHO, EDILON DA CUNHA SANTANA CERTIDÃO Certifico não ser possível a distribuição do pedido de restituição pelo Cartório.

De ordem da MMª.

Juíza, fica a Defesa intimada a distribuir o pedido de restituição em autos apartados.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF 11 de março de 2024.

FABIANA LOPES DE ALENCAR LIMA 2ª Vara Criminal de Águas Claras / Direção / Diretor de Secretaria
11/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
09/03/2024 18:11

Recebidos os autos
09/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 18:11

em cooperação judiciária
08/03/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
08/03/2024 17:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/03/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 13:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/02/2024 21:25

Recebidos os autos
07/02/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:25

Homologada a Prisão em Flagrante
07/02/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
07/02/2024 16:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 14:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
06/02/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 20:41

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Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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