05/08/2024 14:25

Baixa Definitiva
05/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:24

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

NÃO LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS.

AUSÊNCIA CITAÇÃO.

DESÍDIA DO EXEQUENTE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, IV, DO CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O art. 239 do CPC dispõe que, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu ou do executado. 2. É dever do credor fornecer os meios adequados para o correto processamento da execução. 3.

A falta de citação configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, de modo a autorizar sua extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 4.

Segundo o art. 485, § 1º, do CPC, a necessidade de intimação pessoal, antes da sentença de extinção do processo, restringe-se às hipóteses de paralisação do processo por mais de 1(um) ano por negligência das partes ou nos casos de abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, II e III, do CPC), o que não é o caso dos autos.

Mesmo que assim não fosse, o autor é parceiro para expedição eletrônica e foi pessoalmente intimado para movimentar o processo, via sistema eletrônico. 5.

Apelação não provida.

Unânime.
10/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:30

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2024 18:34

Recebidos os autos
15/05/2024 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/05/2024 18:28

Recebidos os autos
15/05/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
10/05/2024 16:27

Recebidos os autos
10/05/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719783-35.2023.8.07.0009

Priscila Rodrigues da Silva

Yasmim Ariadne Aparecida de Sousa 039948...

Advogado: Pedro Henrique Sant Ana Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0731798-34.2021.8.07.0000

Josue Evangelista Alves

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2021 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0723402-37.2023.8.07.0020

Vanessa Almeida Macedo

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Vanessa Almeida Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0706970-57.2024.8.07.0003

Willian de Jesus Moreira

Juizo da Quarta Vara Criminal de Ceil Nd...

Advogado: Rodrigo Godoi dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 23:07

Exibir Processo

Processo nº 0718659-78.2022.8.07.0000

Distrito Federal

Francisco Xavier Torres

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2022 17:41

Exibir Processo