19/08/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de ELONIEL PAULINO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de EPS MERCEARIA E CONVENIENCIA LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ELONIEL PAULINO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de EPS MERCEARIA E CONVENIENCIA LTDA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:25

Recebidos os autos
10/05/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ELONIEL PAULINO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de EPS MERCEARIA E CONVENIENCIA LTDA em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ELONIEL PAULINO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de EPS MERCEARIA E CONVENIENCIA LTDA em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:54

Decorrido prazo de ELONIEL PAULINO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:41

Decorrido prazo de EPS MERCEARIA E CONVENIENCIA LTDA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 21:04

Recebidos os autos
05/04/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 21:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:32

Decorrido prazo de ELONIEL PAULINO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:32

Decorrido prazo de EPS MERCEARIA E CONVENIENCIA LTDA em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0718013-47.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: EPS MERCEARIA E CONVENIENCIA LTDA, ELONIEL PAULINO DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de EPS MERCEARIA E CONVENIENCIA LTDA e outros.

Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte.

Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário.

Decido.

Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia.

Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial.

A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual.

Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 22:00

Recebidos os autos
13/03/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 22:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/03/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 09:21

Expedição de Certidão.
29/01/2024 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/01/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:31

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
25/11/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/11/2023 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2023 13:41

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
31/10/2023 18:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:26

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
14/08/2023 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
21/07/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/07/2023 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:33

Decorrido prazo de EPS MERCEARIA E CONVENIENCIA LTDA em 13/02/2023 23:59.
31/12/2022 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2022 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:55

Juntada de Certidão
28/09/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 20:46

Recebidos os autos
27/09/2022 20:46

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/09/2022 10:43

Juntada de Certidão
17/09/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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