STJ - 0701992-17.2022.8.07.0000

17/04/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/04/2023 13:53

Transitado em Julgado em 17/04/2023

27/02/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2023

24/02/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2023 14:00

Determinada a devolução dos autos à origem para

24/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2023

27/10/2022 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

27/10/2022 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

22/09/2022 17:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS