11/07/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSELITA BATISTA NOGUEIRA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:26

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 20:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 15:16

Recebidos os autos
30/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:16

Homologado o pedido
28/05/2025 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/05/2025 19:06

Juntada de Petição de comunicação
27/05/2025 18:51

Recebidos os autos
27/05/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/05/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 15:32

Recebidos os autos
23/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:31

Concedida a gratuidade da justiça a VALDECI BATISTA DE SOUZA - CPF: *05.***.*11-20 (INVENTARIADO(A)).
22/05/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:59

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:19

Recebidos os autos
24/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/04/2025 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2025 02:42

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:15

Recebidos os autos
25/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2025 20:32

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 11:49

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
24/02/2025 10:28

Recebidos os autos
24/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:28

Concedida a gratuidade da justiça a VALDECI BATISTA DE SOUZA - CPF: *05.***.*11-20 (INVENTARIADO).
21/02/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

1.

Da renúncia da herdeira Lusitânia Quanto à informação de que a herdeira Lusitânia Batista de Souza haveria desistido da renúncia à herança, averiguo que o ato de renúncia não foi formalizado mediante escritura pública, (art. 1.806 do Código Civil) ou ratificada por este Juízo, o que compromete a validade do ato.

Diante da necessidade de obediência às formalidades legais, concluo que o ato de renúncia sequer produziu seus efeitos jurídicos e, portanto, sequer poder-se-ia se falar em revogação de renúncia à herança, o que seria vedado pelo art. 1.812 do Código Civil.

Dessarte, a herdeira Lusitânia Batista de Souza deverá prosseguir no polo ativo deste feito e fará jus à partilha dos bens deixados pelo autor da herança. 2.

Das primeiras declarações Em que pese o informado pela inventariante no petitório de ID 224760477, tais informações deverão ser incorporadas nas declarações, para que, posteriormente, possam ser remetidas ao Ministério Público e à Fazenda Pública, nos termos do art. 626 do CPC.

Ainda, não localizei a juntada da guia de IPTU ou documento emitido pela Fazenda Pública do Distrito Federal, que deverá considerar ano da data do óbito, 2023, contendo o valor venal do imóvel.

Do exposto, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias à inventariante, para a apresentação das primeiras declarações retificadas, nos moldes acima expostos.

Publique-se e intime-se.
06/02/2025 11:39

Recebidos os autos
06/02/2025 11:39

Outras decisões
05/02/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/02/2025 21:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:25

Recebidos os autos
10/12/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/12/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:38

Recebidos os autos
19/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/11/2024.
14/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:22

Juntada de comunicação
11/11/2024 14:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/11/2024 13:43

Juntada de comunicação
08/11/2024 17:03

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:01

Recebidos os autos
06/11/2024 15:01

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
06/11/2024 15:01

Recebida a emenda à inicial
30/10/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/10/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 16:18

Recebidos os autos
23/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/10/2024 10:44

Recebidos os autos
22/10/2024 10:44

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718905-55.2024.8.07.0016 Classe: INVENTÁRIO (39) JOSELITA BATISTA NOGUEIRA - CPF/CNPJ: *03.***.*40-71, LUSITANIA BATISTA DE SOUZA - CPF/CNPJ: *98.***.*65-04, MINERVINA DE SOUZA BERBEL - CPF/CNPJ: *09.***.*19-56 e MARIA VERONICA DE SOUZA - CPF/CNPJ: , VALDECI BATISTA DE SOUZA - CPF/CNPJ: *05.***.*11-20, DESPACHO Considerando a justificativa apresentada na petição ID 210135039, defiro a dilação de prazo requerida, concedendo o prazo de 30 dias para cumprimento do decisão de ID 204893512, no tocante à juntada dos documentos faltantes.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
08/09/2024 18:51

Recebidos os autos
08/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/09/2024 18:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2024 04:44

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 16:26

Recebidos os autos
23/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 16:26

Indeferido o pedido de JOSELITA BATISTA NOGUEIRA - CPF: *03.***.*40-71 (REQUERENTE)
23/07/2024 16:26

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/07/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0718905-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 202953660.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 4 de julho de 2024.

GISELLE REIS E RIOS
04/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 15:45

Recebidos os autos
27/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 11:07

Recebidos os autos
03/06/2024 11:07

Deferido o pedido de JOSELITA BATISTA NOGUEIRA - CPF: *03.***.*40-71 (REQUERENTE).
03/06/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/05/2024 19:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/04/2024 02:56

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 15:55

Recebidos os autos
11/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/04/2024 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718905-55.2024.8.07.0016 Classe: INVENTÁRIO (39) JOSELITA BATISTA NOGUEIRA - CPF/CNPJ: *03.***.*40-71, EDIVAN SANTOS DA SILVA - CPF/CNPJ: *19.***.*79-47, EDIVANE DOS SANTOS SILVA - CPF/CNPJ: *20.***.*95-75, MARIA CONCEICAO DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *41.***.*20-04, MARINETE SANTOS DA SILVA - CPF/CNPJ: *29.***.*10-14, SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA - CPF/CNPJ: *97.***.*28-34, LUSITANIA BATISTA DE SOUZA - CPF/CNPJ: *98.***.*65-04, MINERVINA DE SOUZA BERBEL - CPF/CNPJ: *09.***.*19-56, MARIA VERONICA DE SOUZA - CPF/CNPJ: e MINERVINA DE SOUZA BERBEL - CPF/CNPJ: *09.***.*19-56, VALDECI BATISTA DE SOUZA - CPF/CNPJ: *05.***.*11-20, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário proposto em razão do óbito de Valdeci Batista de Souza.

Determino à parte autora a juntada: (a) Do autor da herança: (a.1) cópias de seu RG e CPF, legíveis, posto que o documento de identificação do falecido juntando aos autos está parcialmente incompreensível (ID 189103348); (a.2) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso, de emissão recente; (a.3) certidão de (in)existência testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br). (a.4) certidão de (in)existência de dependentes habilitados do(a) inventariado(a) perante a Previdência Social ou equivalente para servidores civis e militares. (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) procuração assinada pelas herdeiras Joselita Batista Nogueira e Lusitânia Batista de Souza, na medida em que os instrumentos procuratórios carreados não estão devidamente assinados (ID's 189101535 e 189101538); (b.2) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, de emissão recente; (b.3) cópias do RG e do CPF, inclusive dos herdeiros renunciantes e pré-mortos; (b.4) certidão de óbito de filho (pré-morto) da pessoa inventariada, caso exista, de emissão recente; (b.5) endereço eletrônico e linha telefônica móvel, conforme § 1º, do artigo 2º, da Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, do TJDFT; (b.6) termo de curatela provisória ou definitiva em favor da herdeira Lusitânia Batista de Souza; (b.7) certidão de óbito dos genitores do inventariado, de emissão recente.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial.

Determino a retirada do sigilo atribuído aos autos, ante a ausência de motivos a justificá-lo.

Ademais, postergo a análise da gratuidade para momento posterior à apresentação das primeiras declarações.

Por fim, inative-se a Sra.

Minervina de Souza Berbel, cadastrada na qualidade de herdeira, tendo em vista que ela renunciou ao seu quinhão hereditário (ID 189103361).

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) }
13/03/2024 15:11

Recebidos os autos
13/03/2024 15:11

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
09/03/2024 09:19

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2024 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 17:51

Recebidos os autos
07/03/2024 17:51

Declarada incompetência
07/03/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/03/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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