29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de LUCAS BONDAN em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de LUCAS BONDAN em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 18:04

Classe retificada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 15:31

Recebidos os autos
14/08/2025 15:31

Deferido o pedido de LUCAS BONDAN - CPF: *21.***.*79-67 (EXEQUENTE).
22/07/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA em 14/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de LUCAS BONDAN em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721394-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) EXEQUENTE: LUCAS BONDAN EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., HURB TECHNOLOGIES S.A., HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico que a parte interessada HU MIDIA possui Domicilio Judicial Eletrônico.

Encaminho os autos para citação e intimação da referida parte. Águas Claras, 9 de junho de 2025.

Assinado digitalmente FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO Cartório
13/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2025 01:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/04/2025 02:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/03/2025 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 14:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
28/03/2025 14:00

Recebidos os autos
28/03/2025 14:00

Deferido o pedido de LUCAS BONDAN - CPF: *21.***.*79-67 (EXEQUENTE).
17/03/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:48

Recebidos os autos
27/02/2025 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
26/02/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
24/02/2025 22:43

Recebidos os autos
24/02/2025 22:43

Outras decisões
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de LUCAS BONDAN em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/02/2025 14:33

Transitado em Julgado em 13/02/2025
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:39

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 00:01

Recebidos os autos
28/01/2025 00:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/01/2025 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/01/2025 08:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de LUCAS BONDAN em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:17

Recebidos os autos
10/12/2024 14:17

Outras decisões
05/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/12/2024 16:36

Classe retificada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:26

Recebidos os autos
03/12/2024 11:26

Outras decisões
27/11/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 19:53

Juntada de Certidão
23/09/2024 05:49

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 16/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 15:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
25/06/2024 14:06

Recebidos os autos
25/06/2024 14:06

Outras decisões
25/06/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/06/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
19/06/2024 22:52

Recebidos os autos
19/06/2024 22:52

Outras decisões
18/06/2024 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/06/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:30

Decorrido prazo de LUCAS BONDAN em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:27

Recebidos os autos
12/06/2024 18:27

Indeferido o pedido de LUCAS BONDAN - CPF: *21.***.*79-67 (EXEQUENTE)
07/06/2024 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:08

Recebidos os autos
24/05/2024 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/05/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721394-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS BONDAN REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 26 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/04/2024 18:33

Recebidos os autos
27/04/2024 18:32

Deferido o pedido de LUCAS BONDAN - CPF: *21.***.*79-67 (REQUERENTE).
09/04/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/04/2024 19:05

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 04:02

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:56

Decorrido prazo de LUCAS BONDAN em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
15/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721394-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS BONDAN REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por LUCAS BONDAN em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A., partes qualificadas nos autos.

Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

O presente feito comporta julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, inciso I, do CPC.

Aprecio inicialmente o pedido de suspensão do feito.

Conforme dispõe o art. 104 do Código de Defesa do Consumidor, as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, facultando-se ao autor da ação individual requerer, no prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão do feito, se entender que lhe beneficiará a coisa julgada a ser formada na ação coletiva.

Trata-se, pois, de direito do consumidor de desistir da ação individual para aderir à ação coletiva, que, de acordo com a sua conveniência, pode ou não ser exercido.

Considerando, ainda, o interesse da parte autora pela solução célere da lide ao demandar perante o Juizado Especial Cível, não devem incidir na hipótese os Temas 60 e 589 do Superior Tribunal de Justiça.

Acrescente-se, por fim, que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis não há lugar para suspensão do curso do processo com o objetivo de se aguardar decisão a ser proferida em processo em tramitação em outro juízo, sob pena de se desvirtuar o critério de celeridade do rito sumaríssimo.

Mesmo porque não se sabe quando a decisão definitiva será proferida na ação coletiva.

Extinguir o presente feito sob a justificativa de que tramita ação coletiva significaria negar acesso à justiça.

Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão do processo formulado pela requerida.

Não havendo outras questões processuais ou preliminares a serem apreciadas e estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, passa-se ao exame do mérito.

Fixa-se como premissa a submissão da relação jurídica material subjacente às normas do direito do consumidor, haja vista que a requerida é fornecedora de serviços e produtos, cujo destinatário final é a parte requerente (arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor).

Não há controvérsia quanto à existência de relação jurídica entre as partes, bem como que a requerida não vinha honrando o pacote de viagem adquirido pelo consumidor, de modo que o requerente optou por cancelar o contrato (ID. 176269822, 176269823, 176269824, 176269825 e 176269827).

A despeito do cancelamento, a parte requerida não procedeu à devolução dos valores pagos, o que não foi impugnado pela parte ré.

Assim, o pedido para que a parte ré seja condenada a ressarcir a quantia de R$ 4.398,80 (quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) é procedente, sob pena de enriquecimento sem causa.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, é necessário ressaltar que a reconhecida falha na prestação do serviço da requerida não é suficiente, por si só, a gerar abalos aos direitos da personalidade, consoante já reconhecidamente defendido pela doutrina e jurisprudência pátria, se em decorrência dele não há provas concretas produzidas pela parte requerente (art. 373, inc.

I, do CPC) de que os inevitáveis aborrecimentos e incômodos vivenciados ingressaram no campo da angústia, descontentamento e sofrimento desmesurável, a ponto de afetar a tranquilidade e a paz de espírito.

Não se está a negar todo o infortúnio vivido com as tentativas de solução e reembolso, mas na forma como narrados, e por estarem desacompanhado de provas, os fatos alegados a fundamentar o seu pedido de indenização por danos morais não perpassam a qualidade de meros dissabores.

Desse modo, ausente a prova efetiva de ofensa aos direitos da personalidade da parte requerente, inexiste o dever da requerida de indenizá-la.

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a requerida a restituir à parte requerente a quantia de R$ 4.398,80 (quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente pelo INPC a partir do desembolso (02/12/2021) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (08/11/2023).

Sem custas e sem honorários.

Cumpre à parte requerente solicitar por petição, em seus respectivos processos, o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º, do artigo 509, do CPC/2015, e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto ao requerido que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, 13 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
13/03/2024 13:51

Recebidos os autos
13/03/2024 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2024 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/02/2024 13:11

Decorrido prazo de LUCAS BONDAN - CPF: *21.***.*79-67 (REQUERENTE) em 08/02/2024.
09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de LUCAS BONDAN em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/01/2024 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:30

Recebidos os autos
25/01/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/01/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 18:09

Recebidos os autos
25/10/2023 18:09

Outras decisões
25/10/2023 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/10/2023 15:27

Juntada de Petição de intimação
25/10/2023 15:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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