15/03/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 17:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719932-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FREDERICO BORGES DE PAIVA REQUERIDO: DECOLAR 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 185906183, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/03/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:02

Recebidos os autos
12/03/2024 14:02

Homologada a Transação
06/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/01/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:26

Decorrido prazo de DECOLAR em 25/01/2024 23:59.
15/01/2024 22:44

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 04:20

Decorrido prazo de FREDERICO BORGES DE PAIVA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 20:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/12/2023 20:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 02:27

Recebidos os autos
13/12/2023 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:33

Recebidos os autos
06/10/2023 17:33

Outras decisões
06/10/2023 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/10/2023 11:47

Juntada de Certidão
05/10/2023 22:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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