17/07/2024 20:42

Arquivado Definitivamente
04/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0023120-90.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de execução em que se busca a satisfação de crédito da Fazenda Pública. É o breve relato.

Decido.

A certidão no ID 139966773 suscita dúvida quanto à liberação de penhora determinada no ID 117603687, visto que não há registro de penhora o presente feito.

Com efeito, inexistiu qualquer penhora nos presentes autos, consistindo erro material a determinação de sua desconstituição.

Assim, tendo em vista a ocorrência de erro material, revogo a sentença de ID 117603687 na parte em que constou: "Libere-se da penhora o imóvel matriculado sob o n.47971, do 3º Ofício do Registro de Imóveis do DF, ID59374202.

Determino ainda ao cancelamento do registro da penhora.

Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício." Mantenho os demais termos da r. sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 04:00

Recebidos os autos
16/02/2024 04:00

Outras decisões
17/10/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/10/2022 14:29

Juntada de Certidão
26/09/2022 09:40

Transitado em Julgado em 20/06/2022
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Sentença em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:45

Recebidos os autos
24/03/2022 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2022 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59:59.
08/07/2021 17:26

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
09/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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