28/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
28/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/02/2025 10:56

Juntada de certidão
24/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709011-48.2021.8.07.0020 AGRAVANTE: RAFAEL ALVES DE QUEIROZ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
17/02/2025 19:39

Recebidos os autos
17/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2025 19:39

Recebidos os autos
17/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/02/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/02/2025 09:46

Recebidos os autos
17/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/02/2025 21:38

Juntada de Petição de agravo
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
23/12/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:14

Recebidos os autos
18/12/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/12/2024 15:14

Recebidos os autos
18/12/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/12/2024 15:13

Recurso Especial não admitido
18/12/2024 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/12/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/12/2024 11:40

Recebidos os autos
18/12/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 22:46

Juntada de certidão
29/11/2024 22:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/11/2024 16:26

Recebidos os autos
29/11/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 23:27

Juntada de Petição de recurso especial
25/10/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:05

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE), RAFAEL ALVES DE QUEIROZ - CPF: *31.***.*47-68 (APELANTE) e WELLINGTON DE QUEIROZ DA SILVA - CPF: *57.***.*57-68 (APELANTE) e provido em
17/10/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 16:52

Recebidos os autos
12/09/2024 12:56

Juntada de certidão
02/09/2024 10:45

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
02/09/2024 01:04

Recebidos os autos
16/08/2024 20:07

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2024 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/08/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 16:13

Juntada de certidão
05/08/2024 18:51

Juntada de certidão
05/08/2024 18:49

Cancelada a movimentação processual
05/08/2024 18:49

Desentranhado o documento
05/08/2024 16:31

Recebidos os autos
05/08/2024 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 14:06

Juntada de certidão
05/07/2024 22:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
29/06/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de GILDOMARQUES MARINHO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2024 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 15:18

Expedição de Mandado.
20/06/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 00:38

Recebidos os autos
20/06/2024 00:38

em cooperação judiciária
19/06/2024 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
19/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:06

Recebidos os autos
17/06/2024 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/06/2024 20:21

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
10/06/2024 17:20

Juntada de certidão
06/06/2024 15:10

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
06/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:19

Recebidos os autos
27/05/2024 15:04

Recebidos os autos
27/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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