11/09/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/09/2024 07:51

Juntada de Certidão
11/09/2024 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 07:50

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ERICO JOVINO SALES em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
20/08/2024 13:57

Recebidos os autos
20/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ERICO JOVINO SALES em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768128-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICO JOVINO SALES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 148,18, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente ERICO JOVINO SALES - CPF: *64.***.*25-53, para conta de titularidade da sociedade de advogados IGOR COELHO SOCIEDADE I.

ADVOCACIA, CNPJ: 38.***.***/0001-36, no Banco do Brasil, AGÊNCIA: 3495-9, CONTA CORRENTE: 46085-0, observados os poderes outorgados sob ID 179517369, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para esclarecer se o crédito exequendo resta satisfeito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo adimplemento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/07/2024 20:46

Recebidos os autos
16/07/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:46

Deferido o pedido de ERICO JOVINO SALES - CPF: *64.***.*25-53 (EXEQUENTE).
08/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/07/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:51

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:48

Recebidos os autos
17/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:47

Outras decisões
04/06/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de ERICO JOVINO SALES em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 23:00

Recebidos os autos
23/05/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/05/2024 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:21

Recebidos os autos
12/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:21

Outras decisões
12/04/2024 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/04/2024 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
07/04/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 14:34

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 03:52

Decorrido prazo de ERICO JOVINO SALES em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:09

Juntada de comunicações
01/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 18:53

Juntada de Certidão
13/03/2024 03:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora R$801,56 (R$522,72+R$50,11+R$228,73), a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso respectivo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser atualizada pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
12/03/2024 14:28

Recebidos os autos
12/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 09:46

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2024 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 01:27

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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