12/06/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:19

Juntada de carta de guia
30/05/2025 15:56

Expedição de Carta.
22/05/2025 21:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2025 17:29

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
05/03/2025 17:29

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
27/02/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:54

Juntada de guia de execução definitiva
20/09/2024 09:59

Recebidos os autos
20/09/2024 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
16/09/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
15/09/2024 14:59

Recebidos os autos
21/06/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 02:51

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:33

Recebidos os autos
04/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/06/2024 15:43

Juntada de Petição de apelação
21/05/2024 14:48

Expedição de Mandado.
20/05/2024 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 08:23

Recebidos os autos
16/05/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/05/2024 19:04

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ROGERIO FURTADO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:31

Publicado Intimação em 06/05/2024.
03/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:46

Recebidos os autos
15/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/04/2024 08:48

Juntada de Petição de apelação
13/04/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
07/04/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 18/03/2024.
18/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 17:47

Expedição de Mandado.
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA pela prática dos crimes descritos no art. 2º, inciso II, c/c o art. 12, inciso I, ambos da Lei nº 8.137/90; e no art. 299 do Código Penal.
14/03/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 20:42

Recebidos os autos
13/03/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:42

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 11:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de alegações finais
19/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:41

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:13

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
09/11/2023 12:52

Juntada de ata
08/11/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 22:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
21/10/2023 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 22:25

Expedição de Certidão.
27/09/2023 22:24

Expedição de Mandado.
27/09/2023 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
23/09/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 18:15

Recebidos os autos
14/09/2023 18:15

Recebida a denúncia contra JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*73-53 (REU)
14/09/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/08/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:34

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
11/08/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
18/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 18:25

Recebidos os autos
15/05/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:25

Indeferido o pedido de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*73-53 (REU)
15/05/2023 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
11/05/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 14:17

Recebidos os autos
04/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
28/04/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:33

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 14:27

Recebidos os autos
14/04/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
03/04/2023 16:44

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 16:17

Expedição de Mandado.
24/02/2023 16:10

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 19:28

Recebidos os autos
15/02/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 19:28

Outras decisões
15/02/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
01/02/2023 19:52

Recebidos os autos
23/02/2022 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/02/2022 04:57

Recebidos os autos
22/02/2022 04:57

Decisão interlocutória - indeferimento
16/01/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/01/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 11:35

Recebidos os autos
10/01/2022 11:35

Rejeitada a denúncia
25/11/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/11/2021 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:33

Expedição de Certidão.
19/11/2021 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2021 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 18:27

Recebidos os autos
10/11/2021 18:27

Declarada incompetência
10/11/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/11/2021 19:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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