29/04/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 10:11

Transitado em Julgado em 16/04/2024
29/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:07

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 19:03

Recebidos os autos
19/04/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:03

Determinado o arquivamento
19/04/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/04/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:21

Decorrido prazo de LUCIANA GRANJA LIMA RODRIGUES em 09/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:02

Juntada de comunicações
21/03/2024 13:02

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:55

Juntada de comunicações
21/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717448-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA GRANJA LIMA RODRIGUES REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a tutela de urgência ter sido deferida em sede de Plantão Judicial sob ID 188537177 e ID 188570867, considerando que o feito foi extinto sob ID 188885170, em face da absoluta incompetência do Juízo, e considerando, ainda, a advertência ali contida quanto à revogação da medida, em resposta à comunicação de ID 189464206, oficie-se imediatamente à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal cientificando o referido órgão quanto à extinção do feito e, por conseguinte, quanto à perda da eficácia da tutela de urgência deferida.

Confiro força de ofício à presente decisão.

Encaminhe-se, instruindo-se com cópia do ofício de ID 189464206 e da sentença de ID 188885170.

Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do PGC.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há condenação/pendência em honorários. 4) Não há condenação/pendência em custas e despesas processuais. 5) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD). 6) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 7) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 8) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. . *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/03/2024 13:16

Recebidos os autos
12/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:16

Determinado o arquivamento
12/03/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/03/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 12:55

Juntada de comunicações
09/03/2024 04:22

Decorrido prazo de LUCIANA GRANJA LIMA RODRIGUES em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 15:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 14:25

Recebidos os autos
06/03/2024 14:25

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
05/03/2024 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 19:19

Recebidos os autos
04/03/2024 19:19

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/03/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 23:10

Juntada de Certidão
03/03/2024 22:55

Recebidos os autos
03/03/2024 22:55

Deferido o pedido de LUCIANA GRANJA LIMA RODRIGUES - CPF: *19.***.*43-72 (AUTOR).
03/03/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
03/03/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 21:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/03/2024 11:27

Recebidos os autos
03/03/2024 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/03/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2024 05:11

Juntada de Certidão
02/03/2024 05:08

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 05:07

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 04:12

Recebidos os autos
02/03/2024 04:12

Deferido o pedido de LUCIANA GRANJA LIMA RODRIGUES - CPF: *19.***.*43-72 (AUTOR).
02/03/2024 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/03/2024 01:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2024 01:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/03/2024 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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