06/05/2025 15:14

Arquivado Provisoramente
06/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 13:55

Recebidos os autos
30/04/2025 13:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/04/2025 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708648-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA EXECUTADO: CONSTRUTORA ANIMA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a expedição de certidão para inscrição dos devedores no cadastro de inadimplentes, nos moldes do art. 782, §3º do CPC.

Com a certidão em mãos deverá a parte credora promover o cadastramento pretendido nos órgãos de restrição ao crédito.

Para isso, fica o autor intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos planilha com a descrição do valor líquido e certo atualizado da dívida, das custas processuais e dos honorários periciais, se houver, com a data de atualização, nos termos da Portaria GC 183 de 28.11.2020.

Ressalto ao autor que, em caso de adimplemento do débito, deverá promover a retirada do nome do cadastro de inadimplentes no prazo de 5 (cinco) dias.

Indefiro, no entanto, o pedido de ID 232866327, relativo à pesquisa de ART do sócio da executada, já que a execução correm em face de sociedade de responsabilidade limitada, sendo necessária a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica a fim de atingir eventual patrimônio de sócio.

No mesmo prazo, indique a parte credora medidas constritivas aptas à satisfação do crédito, sob pena de suspensão do feito, na forma do artigo 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 11:51:59.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
15/04/2025 19:49

Recebidos os autos
15/04/2025 19:49

Deferido em parte o pedido de MARIA IZABEL DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*94-15 (EXEQUENTE)
15/04/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
15/04/2025 09:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:33

Recebidos os autos
03/04/2025 11:33

Deferido o pedido de MARIA IZABEL DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*94-15 (EXEQUENTE).
02/04/2025 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/04/2025 19:01

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/03/2025 18:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/03/2025 18:48

Recebidos os autos
31/03/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
31/03/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:08

Recebidos os autos
25/03/2025 12:08

Outras decisões
25/03/2025 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/03/2025 06:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:26

Recebidos os autos
12/03/2025 17:26

Outras decisões
12/03/2025 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANIMA LTDA em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:32

Recebidos os autos
31/01/2025 18:32

Recebida a emenda à inicial
31/01/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
31/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708648-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA EXECUTADO: CONSTRUTORA ANIMA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por MARIA IZABEL DE OLIVEIRA em face de CONSTRUTORA ANIMA LTDA - EPP.

Anotado. À exequente para que esclareça se pretende o cumprimento da obrigação de fazer, visto que na petição de id. 220994502 requereu apenas o pagamento das multas.

Em caso positivo, deverá trazer nova petição inicial, já com todos os ajustes necessários.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena do indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 14:41:06.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
16/12/2024 14:52

Recebidos os autos
16/12/2024 14:52

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 14:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708648-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA REU: CONSTRUTORA ANIMA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer transcorreu "in albis", conforme atesta certidão de ID 220617969, fica a parte autora intimada a, querendo, deflagrar o cumprimento de sentença da obrigação de fazer, instruído com comprovante de custas processuais relativa à nova fase e com matrícula atualizada do imóvel que comprove o não cumprimento da ordem pela parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024 09:27:18.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
12/12/2024 14:09

Recebidos os autos
12/12/2024 14:09

Outras decisões
12/12/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/12/2024 07:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANIMA LTDA - EPP em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO LIMA em 11/12/2024 23:59.
12/09/2024 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 07:02

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANIMA LTDA - EPP em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:03

Recebidos os autos
08/08/2024 19:03

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/08/2024 07:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANIMA LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.
13/07/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 21:42

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
04/07/2024 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2024 16:59

Recebidos os autos
16/06/2024 16:59

Outras decisões
14/06/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/06/2024 22:58

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:38

Recebidos os autos
06/05/2024 13:38

Deferido o pedido de MARIA IZABEL DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*94-15 (AUTOR).
03/05/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/05/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 12:52

Recebidos os autos
16/04/2024 12:52

Outras decisões
15/04/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/04/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708648-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA REU: CONSTRUTORA ANIMA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação de emenda, tendo em vista a natureza dos documentos determinados.

Por ora, não vislumbro necessidade dos 15 (quinze) dias requeridos.

Alerto à parte autora que novas dilações somente serão concedidas mediante comprovação da realização de diligências no intuito de cumprir a determinação judicial e da impossibilidade de fazê-lo no prazo estipulado.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 09:28:26.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
25/03/2024 13:05

Recebidos os autos
25/03/2024 13:05

Outras decisões
24/03/2024 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/03/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708648-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA REU: VICENTE DE PAULO LIMA, CONSTRUTORA ANIMA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à emenda apresentada, promovo a correção do polo passivo, no qual deve constar apenas a CONSTRUTORA ANIMA LTDA, devendo haver a exclusão de seu sócio.

Anotado. À autora para que junte documentos que comprovem a irregularidade da obra.

Assim, deverá provar a impossibilidade da emissão do habite-se e que ela se dá por conta de irregularidades causadas pela empresa contratada.

Deverá, também, indicar de forma detalhada todos os projetos necessários para a regularização.

Por fim, deverá juntar documentação suficiente para comprovar a falta do pagamento do FGTS e INSS dos empregados, juntando a relação de todos eles e os valores, devidos, conforme jurisprudência abaixo: CIVIL E PROCESSO CIVIL.

CONTRATO DE EMPREITADA - RETENÇÃO DE VALORES - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - INOCORRÊNCIA.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Os contratos juntados aos autos indicam que a contratante é a requerida/recorrente, sendo portanto parte legítima para responder pela cobrança de valores perseguida.

Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 2.

Ao arguir a exceção do contrato não cumprido, caberia à recorrente/requerida apresentar a documentação necessária para comprovar a falta de pagamento do FGTS e INSS dos empregados, juntando a relação de todos eles e os valores devidos.

De igual forma deveria proceder em relação aos projetos visados, individualizando cada qual e a respectiva pendência.

Ao deixar de apresentar a respectiva documentação, a requerida desatendeu o ônus que lhe competia de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, inciso II, do CPC/2015).

Assim, devida a cobrança pleiteada pela empresa requerente. 3.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 4.

Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 5.

Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. (Acórdão 932337, 07147407720158070016, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 5/4/2016, publicado no DJE: 20/4/2016.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Emende-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 14:52:28.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
14/03/2024 17:49

Recebidos os autos
14/03/2024 17:48

Outras decisões
14/03/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/03/2024 12:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 16:45

Recebidos os autos
08/03/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/03/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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