27/05/2025 16:52

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 03:13

Recebidos os autos
05/11/2024 03:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/10/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/07/2024 15:32

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 04:34

Decorrido prazo de ANDRELITO ALVES DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:34

Decorrido prazo de VANESSA CLAUDINO SILVA em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:36

Decorrido prazo de ANDRELITO ALVES DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:17

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 18:04

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 10:24

Recebidos os autos
24/05/2024 10:24

Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/05/2024 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:49

Recebidos os autos
08/05/2024 17:49

Homologada a Transação
06/05/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/05/2024 08:43

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
01/05/2024 03:41

Decorrido prazo de VANESSA CLAUDINO SILVA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ANDRELITO ALVES DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ANDRELITO ALVES DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de VANESSA CLAUDINO SILVA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710395-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA CLAUDINO SILVA EXECUTADO: ANDRELITO ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem comprovação de comunicação de renúncia do mandato pela patrona ao executado (art. 112, CPC), sem efeito o pedido de renúncia de ID 184075516 da advogada.

Tendo em vista que não houve pagamento voluntário, faça-se a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, sem dar ciência prévia ao devedor, conforme art. 854 do CPC.

Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa.

Se frutífera, intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção.

Se infrutífera, faça-se de forma excludente: 1.

A pesquisa de veículos em nome do devedor no sistema RENAJUD.

Se localizado bem: intime-se o credor para que manifeste sobre seu interesse na penhora.

Se tiver: a) proceda-se à restrição de transferência, que juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, sobre a penhora para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Sem manifestação, expeça-se mandado de avaliação.

Após, dê-se vista às partes.

Se não tiver advogado constituído, expeça-se mandado de intimação da penhora, avaliação e intimação da avaliação.

Sem manifestação, à parte credora sobre a avaliação; b) se sob alienação fiduciária, tendo em vista que só é possível a penhora dos direitos creditícios.

Informe o exequente os dados do credor fiduciário (nome e endereço).

Apresentado, oficie-se requisitando informações sobre a situação do contrato de financiamento do veículo.

Com a resposta, intime-se a parte exeqüente para informar sobre interesse na penhora dos direitos aquisitivos do veículo.

Se interessado, lavre-se o termo de penhora (art. 838 do CPC) e intime-se o executado, que ficará como depositário.

Em seguida, não havendo impugnação, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação do contrato; caso não o tenha, ao leilão. 2.

A quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Frutífera a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico – https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Fica ciente o exequente de que eventual pedido de penhora deverá estar acompanhado da certidão atualizada de registro do imóvel.

Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, fica autorizada a utilização deste sistema por este juízo, caso haja requerimento. 3.

Caso haja requerimento do credor, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para cumprimento no domicílio do executado.

Não havendo requerimento em sentido contrário, deverá o executado ser nomeado depositário dos bens eventualmente objeto de penhora.

Restando frustradas as diligências, intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
05/04/2024 09:35

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:09

Recebidos os autos
01/04/2024 10:09

Outras decisões
22/03/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/03/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710395-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA CLAUDINO SILVA EXECUTADO: ANDRELITO ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação 'in albis', nos termos da decisão de Id 181557947, fica a autora intimada para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA-DF, 12 de março de 2024.

BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral
12/03/2024 18:25

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:24

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2024 16:53

Recebidos os autos
25/01/2024 16:53

Outras decisões
19/01/2024 11:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/12/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ANDRELITO ALVES DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 12:03

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 12:29

Recebidos os autos
02/08/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de VANESSA CLAUDINO SILVA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:52

Juntada de Petição de apelação
19/06/2023 00:26

Publicado Sentença em 19/06/2023.
17/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 12:33

Recebidos os autos
15/06/2023 12:33

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/05/2023 14:32

Juntada de Petição de réplica
10/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 10:16

Expedição de Certidão.
05/05/2023 19:09

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 17:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/04/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de VANESSA CLAUDINO SILVA em 04/04/2023 23:59.
15/03/2023 12:29

Expedição de Mandado.
14/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 05:45

Recebidos os autos
10/03/2023 05:45

Concedida a Medida Liminar
09/03/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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