10/04/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:35

Transitado em Julgado em 08/04/2024
22/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA POR BENS PERTENCENTES AO DEVEDOR.

SNIPER.

VIABILIDADE.

RECURSO PROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de efetivação de pesquisa de bens pertencentes ao devedor por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). 2.

O Juízo singular tem o dever de zelar pelo trâmite do processo e determinar as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento das respectivas ordens judiciais, nos moldes do art. 139, inc.

IV, do CPC, bem como dos princípios da cooperação e da boa-fé processual (artigos 5º e 6º do CPC). 3.

O Conselho Nacional de Justiça, por meio do programa denominado “Justiça 4.0”, desenvolveu o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), que consiste em mecanismo criado com a finalidade de centralizar as buscas dos bens em diversas bases de dados. 4.

No caso em deslinde a credora não obteve sucesso em relação às diligências prévias efetuadas com o intuito de encontrar bens pertencentes ao devedor.

Ademais, o Juízo singular já dispõe da funcionalidade denominada Sniper. 5.

Recurso conhecido e provido.
11/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:19

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e provido
01/03/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 13:58

Recebidos os autos
07/12/2023 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JHONATTAN ROGER ROGERIO BREDER em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:13

Recebidos os autos
09/11/2023 19:13

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/11/2023 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/11/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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