14/05/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
13/05/2024 21:30

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 14/03/2024.
13/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

TÍTULO JUDICIAL EMANADO DE AÇÃO COLETIVA INTENTADA PELO SINDIRETA/DF.

BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

SUSPENSÃO DETERMINADA NO TEMA REPETITIVO 1.169/STJ.

INAPLICABILIDADE.

MATÉRIA NÃO CONTROVERTIDA NOS AUTOS.

DECISÃO REFORMADA.

I.

Estão abrangidos pela suspensão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça no ProAfR no REsp 1.978.629/RJ (Tema 1.169) os processos em que se tenha controvertido sobre a necessidade de liquidação para o cumprimento de sentença condenatória genérica.

II.

A suspensão não se estende a todos os cumprimentos de sentença lastreados em sentenças condenatórias genéricas, mas apenas àqueles em que a questão da imprescindibilidade de liquidação prévia tenha sido suscitada, consoante a inteligência dos artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

III.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
11/03/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 04:08

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SILVA - CPF: *13.***.*32-00 (AGRAVANTE) e provido
02/02/2024 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 19:10

Recebidos os autos
04/07/2023 23:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/07/2023 23:57

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:18

Expedição de Ofício.
16/05/2023 19:13

Recebidos os autos
16/05/2023 19:13

Concedido efeito suspensivo a Recurso
16/05/2023 09:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/04/2023 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/04/2023 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/04/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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