22/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729760-80.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A.

EXECUTADO: FOCO SERVICOS GERAIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de ID 129161183.

Considerando o substabelecimento sem reservas constante no ID 227777955, pp. 63 e 75, procedo ao cadastramento dos patronos da parte executada nele indicados, ao tempo em que promovo o descadastramento dos anteriormente vinculados, regularizando a referida representação processual.

Por conseguinte, INTIMO a parte executada para ciência e manifestação acerca da Decisão de ID 244379074, abaixo transcrita: "RECEBO as emendas apresentadas aos IDs 240360391 e 244190529.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor, que já se encontra anotado.

O valor da causa foi retificado para R$ 1.468.149,18.

INTIMO o executado, na pessoa do advogado constituído (art. 513, §2º, do CPC), para o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para esta fase do processo (caso não seja beneficiário de gratuidade judiciária), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC).

Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC.

No silêncio do exequente, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao cabo dos quais deverá ser novamente intimado para dar regular curso ao feito, sob pena de arquivamento (art. 485, III e § 1º, do CPC).

Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

I." CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
20/08/2025 00:07

Recebidos os autos
20/08/2025 00:07

Deferido o pedido de FOCO SERVICOS GERAIS LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-65 (EXECUTADO).
14/08/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/08/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:21

Decorrido prazo de PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:59

Recebidos os autos
30/07/2025 17:59

Deferido o pedido de PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. - CNPJ: 69.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
29/07/2025 13:10

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
29/07/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 19:47

Recebidos os autos
24/07/2025 19:47

Determinado o arquivamento definitivo
18/07/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/07/2025 04:40

Processo Desarquivado
16/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 04:45

Processo Desarquivado
24/06/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:20

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 15:52

Recebidos os autos
06/05/2025 15:52

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
05/05/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
25/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de FOCO SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:37

Recebidos os autos
19/03/2025 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
14/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de FOCO SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:59

Recebidos os autos
11/04/2023 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2023 17:59

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:48

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 22:16

Juntada de Petição de apelação
14/02/2023 04:01

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:37

Publicado Sentença em 06/02/2023.
04/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 14:04

Recebidos os autos
02/02/2023 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
30/01/2023 23:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 00:59

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 18:51

Recebidos os autos
19/12/2022 18:51

Julgado procedente o pedido
16/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 22:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/11/2022 18:38

Recebidos os autos
09/11/2022 18:38

Outras decisões
09/11/2022 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/11/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Despacho em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 15:03

Recebidos os autos
10/10/2022 15:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 06/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 28/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 21:20

Recebidos os autos
20/09/2022 21:20

Outras decisões
20/09/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/09/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 22:39

Recebidos os autos
19/09/2022 22:39

Outras decisões
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/09/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 18:47

Recebidos os autos
11/09/2022 18:47

Outras decisões
09/09/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/09/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 17:42

Recebidos os autos
31/08/2022 17:42

Indeferido o pedido de FOCO SERVICOS GERAIS LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-65 (REU)
24/08/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/08/2022 23:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 22:21

Recebidos os autos
20/07/2022 22:21

Outras decisões
20/07/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/07/2022 18:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 08:23

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de FOCO SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 21:45

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 23:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2022 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2022 16:48

Recebidos os autos
17/05/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:48

Deferido o pedido de
17/05/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/05/2022 11:45

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 10/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
10/04/2022 23:57

Expedição de Certidão.
15/02/2022 13:17

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:15

Juntada de Certidão
14/02/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de FOCO SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:15

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 28/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 20:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/11/2021 02:25

Publicado Edital em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 14:09

Expedição de Edital.
12/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 11/11/2021.
10/11/2021 11:21

Recebidos os autos
10/11/2021 11:21

Deferido o pedido de
10/11/2021 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 11:27

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 05/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 22:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/10/2021 22:35

Recebidos os autos
21/10/2021 22:35

Outras decisões
21/10/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/10/2021 14:30

Expedição de Certidão.
19/10/2021 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2021 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2021 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 15:13

Recebidos os autos
28/09/2021 15:13

Outras decisões
22/09/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/09/2021 11:17

Expedição de Certidão.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de FOCO SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de FOCO SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de FOCO SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de FOCO SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 20:55

Juntada de Certidão
27/08/2021 20:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2021 20:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2021 20:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2021 20:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2021 20:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2021 20:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2021 20:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 01/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:01

Juntada de Certidão
30/06/2021 13:33

Juntada de Certidão
29/06/2021 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 14:26

Expedição de Mandado.
29/06/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 14:25

Expedição de Mandado.
29/06/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 14:24

Expedição de Mandado.
29/06/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 14:19

Expedição de Mandado.
29/06/2021 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 14:17

Expedição de Mandado.
29/06/2021 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 14:13

Expedição de Mandado.
29/06/2021 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 14:09

Expedição de Mandado.
29/06/2021 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 14:05

Expedição de Mandado.
29/06/2021 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 14:03

Expedição de Mandado.
28/06/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 18:49

Recebidos os autos
21/06/2021 18:49

Outras decisões
21/06/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/06/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 16/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 09:37

Recebidos os autos
07/06/2021 09:37

Outras decisões
04/06/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/06/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 31/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 20:27

Recebidos os autos
13/05/2021 20:27

Deferido o pedido de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. - CNPJ: 69.***.***/0001-56 (AUTOR)
11/05/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/05/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:37

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 19:15

Recebidos os autos
16/04/2021 19:15

Outras decisões
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/04/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 18:59

Recebidos os autos
13/04/2021 18:59

Outras decisões
12/04/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/04/2021 14:32

Expedição de Certidão.
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:52

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 15:32

Juntada de Certidão
24/03/2021 15:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 13/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 14:02

Juntada de Certidão
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2020 16:26

Expedição de Mandado.
30/09/2020 14:03

Recebidos os autos
30/09/2020 14:03

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2020 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/09/2020 19:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:14

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 15:38

Recebidos os autos
17/09/2020 15:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/09/2020 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/09/2020 11:01

Expedição de Certidão.
16/09/2020 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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