12/09/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:15

Recebidos os autos
08/09/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO FRANCISCO ESTEVES
05/09/2025 16:19

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2025 23:59.
26/06/2025 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 02:35

Publicado Edital em 05/06/2025.
05/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 02:35

Publicado Edital em 05/06/2025.
05/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:28

Expedição de Edital.
02/06/2025 17:28

Expedição de Edital.
02/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:16

Desmembrado o feito
30/05/2025 16:16

Recebidos os autos
30/05/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:36

Recebidos os autos
16/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
13/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:17

Recebidos os autos
12/05/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
07/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:21

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:53

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:35

Expedição de Carta.
19/02/2025 16:25

Recebidos os autos
19/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
18/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0729996-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VINICIUS FERREIRA DE SOUZA SILVA, LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO, LAYSA BORGES HONORATO DOS SANTOS, FRANCISCO CESAR COSTA DESPACHO Intime-se, novamente, a Defesa de LAYSA BORGES HONORATO DOS SANTOS para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, por memoriais, no prazo legal.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
06/02/2025 11:15

Recebidos os autos
06/02/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
04/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:40

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:31

Recebidos os autos
17/12/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
17/12/2024 08:35

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:12

Juntada de Certidão
27/11/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 14/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:52

Recebidos os autos
13/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
13/11/2024 14:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 09:27

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:23

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:16

Expedição de Ofício.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:59

Recebidos os autos
11/11/2024 14:59

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/11/2024 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
05/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:42

Recebidos os autos
22/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:38

Recebidos os autos
18/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
16/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0729996-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VINICIUS FERREIRA DE SOUZA SILVA, LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO, LAYSA BORGES HONORATO DOS SANTOS, FRANCISCO CESAR COSTA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito Substituta, ficam intimadas as defesas para se manifestarem quanto ao pedido do Ministério Público (ID 213950073).

Núcleo Bandeirante, 11/10/2024 09:26 ERIVELTON FERREIRA BEZERRA Servidor Geral
11/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:24

Recebidos os autos
10/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:00

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:59

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
02/10/2024 16:54

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2024 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 20:50

Recebidos os autos
27/09/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 09:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/09/2024 09:10

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:03

Juntada de Certidão
26/09/2024 19:00

Expedição de Mandado.
26/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:51

Recebidos os autos
26/09/2024 17:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
20/09/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
19/09/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 17:13

Recebidos os autos
30/08/2024 17:13

Decretada a revelia
30/08/2024 09:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
30/08/2024 09:46

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:45

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:44

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:47

Recebidos os autos
28/08/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
26/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:20

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0729996-61.2022.8.07.0001 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VINICIUS FERREIRA DE SOUZA SILVA, LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO, LAYSA BORGES HONORATO DOS SANTOS, FRANCISCO CESAR COSTA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL Certifico e dou fé que, nos termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, em conformidade com a Resolução do CNJ n. 481, de 22 de novembro de 2022, a Audiência de Instrução foi redesignada para o dia 02/10/2024 16:00.

Na oportunidade, ficam as partes intimadas da presente designação.

Núcleo Bandeirante, 21/08/2024 19:58 NATALIA BISPO FARIAS Servidor Geral
22/08/2024 18:19

Expedição de Carta.
22/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:02

Expedição de Ofício.
21/08/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:58

Juntada de Certidão
21/08/2024 19:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
20/08/2024 21:26

Recebidos os autos
20/08/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 02:42

Publicado Edital em 20/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante/DF Fórum Hugo Auler Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar - Núcleo Bandeirante/DF Telefones: (61) 3103-2083/3103-2097 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected], [email protected], [email protected] Processo n.º 0729996-61.2022.8.07.0001 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO CESAR COSTA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS A Dra.

NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY, Juíza de Direito Substituta da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0729996-61.2022.8.07.0001, em que figura como REU: FRANCISCO CESAR COSTA, nascido aos 24/01/1980, filho de ANTÔNIO PEREIRA COSTA e de CELIA COSTA MACARIO, portador do RG nº 123.389.371 e inscrito sob CPF nº *88.***.*35-20, denunciado nas penas do art. 171, §§ 2º-A e 4º, do Código Penal.

E não tendo sido possível realizar a citação pessoalmente, pelo presente vem CITÁ-LO para tomar conhecimento da ação acima mencionada, bem como para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Fica o réu cientificado de que deverá fazer sua defesa por meio de Advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), sob pena de, não o fazendo, ser-lhe nomeado(a) defensor(a) dativo(a).

E, para que chegue ao conhecimento do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça Eletrônico".

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Av.

Contorno, Área Especial 13, Lote 14, 1º andar, Sala 1.100, Núcleo Bandeirante/DF, CEP: 71705535.

Dado e passado nesta cidade do Núcleo Bandeirante/DF, 16 de agosto de 2024 15:24:46.

Eu, ERIVELTON FERREIRA BEZERRA, o subscrevo.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
16/08/2024 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
16/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:39

Expedição de Edital.
16/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:09

Recebidos os autos
16/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:33

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:14

Recebidos os autos
15/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
10/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
05/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 04/07/2024.
05/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0729996-61.2022.8.07.0001 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VINICIUS FERREIRA DE SOUZA SILVA, LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO, LAYSA BORGES HONORATO DOS SANTOS, FRANCISCO CESAR COSTA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL Certifico e dou fé que, nos termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, em conformidade com a Resolução do CNJ n. 481, de 22 de novembro de 2022, a Audiência de Instrução / Antecipação de Provas foi designada para o dia 04/09/2024 14:00.

Na oportunidade, ficam as partes intimadas da presente designação.

Núcleo Bandeirante, 02/07/2024 13:30 NATALIA BISPO FARIAS Servidor Geral
02/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
21/06/2024 16:48

Recebidos os autos
21/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
18/06/2024 19:25

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
18/06/2024 18:51

Recebidos os autos
18/06/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
18/06/2024 18:41

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:55

Recebidos os autos
22/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/05/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:36

Expedição de Carta.
17/05/2024 16:06

Recebidos os autos
17/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
17/05/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 09:16

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 11:39

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:06

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:11

Expedição de Ofício.
23/04/2024 14:23

Expedição de Carta.
23/04/2024 14:22

Expedição de Carta.
06/04/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0729996-61.2022.8.07.0001 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VINICIUS FERREIRA DE SOUZA SILVA, LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO, LAYSA BORGES HONORATO DOS SANTOS, FRANCISCO CESAR COSTA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL Certifico e dou fé que, nos termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, em conformidade com a Resolução do CNJ n. 481, de 22 de novembro de 2022, a Audiência de Instrução foi designada para o dia 19/06/2024 14:00.

Na oportunidade, ficam as partes intimadas da presente designação.

Núcleo Bandeirante, 01/04/2024 15:28 NATALIA BISPO FARIAS Servidor Geral
01/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
29/03/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:35

Recebidos os autos
20/03/2024 13:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/03/2024 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
18/03/2024 02:45

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0729996-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VINICIUS FERREIRA DE SOUZA SILVA, LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO, LAYSA BORGES HONORATO DOS SANTOS, FRANCISCO CESAR COSTA DECISÃO Trata-se de ação penal incondicionada movida pelo Ministério Público do Distrito Federal por meio da denúncia de ID 156240249, que foi recebida conforme ID 156455501.

Os réus LUCAS DOS SANTOS e LAYSA BORGES foram regularmente citados (IDs 164366106 e 161502353, respectivamente), e apresentaram as respostas a acusação de IDs 167827069 e 165353967.

A Defesa de LAYSA arguiu em preliminar a inépcia da denúncia.

Ademais, postulou pela absolvição da denunciada por ausência de provas, de dolo, de culpabilidade, dentre outras questões meritórias.

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo prosseguimento do feito, afirmando que a denúncia contém todos os requisitos legais, e que os demais pedidos da Defesa se reportam ao mérito da causa (ID 165607845).

Enfrento a questão arguida em preliminar pela Defesa, no tocante à suposta inépcia da inicial acusatória.

De fato, assiste razão ao Ministério Público, uma vez que a denúncia descreveu de forma clara e precisa a conduta imputada, propiciando o pleno exercício da ampla defesa, cumprindo assim a norma inserta no artigo 41 do CPP.

Dessa forma, AFASTO a preliminar aventada pela Defesa.

Da análise de que trata o art. 396-A do Código de Processo Penal, não foi acolhida a alegada preliminar, verifico que os elementos que instruem os autos não permitem o reconhecimento de nenhuma das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo possível, neste momento processual, a absolvição sumária dos acusados, conforme requerido pela Defesa.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e, da análise de que trata o art. 399 do Código de Processo Penal, DEFIRO AS PROVAS requeridas pelas partes.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Adote o Cartório do Juízo as novas orientações da Corregedoria contidas na Instrução de nº 1, de 04/01/2023, designando/adequando para que a audiência ocorra na forma presencial.

Observadas as exceções previstas no ato normativo mencionado.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intime-se o Ministério Público para se manifestar quanto à eventual produção de provas antecipada para o denunciado VINÍCIUS FERREIRA, em relação ao qual o processo foi suspenso por decisão de ID 175371461.

Em caso de necessidade, expeça-se carta precatória informando o link da audiência.

Intimem-se as partes.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
14/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:37

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:21

Recebidos os autos
13/03/2024 18:21

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
13/03/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
13/03/2024 15:11

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:10

Expedição de Carta.
12/03/2024 14:06

Recebidos os autos
12/03/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
11/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:05

Recebidos os autos
26/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
26/02/2024 12:38

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:45

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:29

Recebidos os autos
09/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/02/2024 13:16

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:11

Recebidos os autos
06/11/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
03/11/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:16

Recebidos os autos
19/10/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/10/2023 14:20

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:42

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:03

Expedição de Mandado.
17/10/2023 20:40

Recebidos os autos
17/10/2023 20:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
17/10/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/10/2023 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:36

Recebidos os autos
26/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/09/2023 15:32

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:49

Publicado Edital em 28/08/2023.
26/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 14:38

Expedição de Edital.
22/08/2023 20:40

Recebidos os autos
22/08/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
21/08/2023 18:48

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
14/08/2023 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:30

Recebidos os autos
14/08/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 21:17

Recebidos os autos
10/08/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
10/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:52

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:50

Recebidos os autos
07/08/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
07/08/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:43

Recebidos os autos
19/07/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/07/2023 14:09

Juntada de Certidão
18/07/2023 19:29

Recebidos os autos
18/07/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
17/07/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:40

Recebidos os autos
14/07/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/07/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 16:19

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:32

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:19

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:00

Expedição de Carta.
26/04/2023 17:00

Expedição de Carta.
26/04/2023 16:51

Expedição de Carta.
26/04/2023 16:51

Expedição de Carta.
25/04/2023 18:48

Recebidos os autos
25/04/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/04/2023 10:54

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/04/2023 17:41

Recebidos os autos
24/04/2023 17:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/04/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
20/04/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:06

Recebidos os autos
19/04/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/04/2023 08:11

Juntada de Certidão
19/04/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.
03/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:47

Juntada de Certidão
31/03/2023 16:44

Recebidos os autos
31/03/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
31/03/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:48

Recebidos os autos
13/03/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
10/03/2023 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2023 18:28

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:06

Recebidos os autos
10/03/2023 14:06

Declarada incompetência
10/03/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
08/03/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2022 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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