27/05/2024 19:42

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 19:42

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 03:21

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0727628-97.2023.8.07.0016 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SEARA ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de SEARA ALIMENTOS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 168211518, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Não há penhora nos autos.

Desentranhe-se o seguro garantia apresentado no ID 163434541, caso necessário.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 168211518), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.

Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/01/2024 20:41

Recebidos os autos
31/01/2024 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/08/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:04

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
29/06/2023 13:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 13:27

Recebidos os autos
28/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:37

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:47

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:03

Recebidos os autos
24/05/2023 13:03

Outras decisões
23/05/2023 12:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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