07/06/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 13:11

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de LINDALVA CARVALHO CRUZ em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:15

Recebidos os autos
10/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:15

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 13:49

Recebidos os autos
10/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:49

Outras decisões
09/04/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de LINDALVA CARVALHO CRUZ em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:39

Publicado Ficha de inspeção judicial em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706365-59.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: LINDALVA CARVALHO CRUZ REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 08/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
08/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/11/2023 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 12:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2023 15:50

Recebidos os autos
14/08/2023 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:24

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:48

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:47

Processo Desarquivado
10/05/2023 13:39

Arquivado Provisoramente
10/05/2023 13:32

Recebidos os autos
10/05/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2023 15:46

Recebidos os autos
22/03/2023 15:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2023 15:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
22/03/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de LINDALVA CARVALHO CRUZ em 09/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 06/07/2020.
03/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 19:44

Recebidos os autos
01/07/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 19:44

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2020 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
01/07/2020 18:35

Recebidos os autos
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
30/06/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 13:19

Expedição de Certidão.
30/06/2020 08:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 15:42

Juntada de Certidão
26/06/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 15:00

Recebidos os autos
24/06/2020 15:00

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
19/06/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2020 11:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/05/2020 06:40

Recebidos os autos
31/05/2020 06:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 06:39

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2020 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 19:04

Juntada de Petição de réplica
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 14:11

Expedição de Certidão.
24/04/2020 13:28

Juntada de Petição de contestação
18/03/2020 19:23

Recebidos os autos
18/03/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/03/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 05/03/2020.
05/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 13:26

Recebidos os autos
02/03/2020 20:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/03/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/03/2020 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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