20/01/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:37

Transitado em Julgado em 18/12/2024
10/01/2025 18:36

Recebidos os autos
12/07/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2024 11:15

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:49

Juntada de Certidão
17/06/2024 22:40

Juntada de Petição de apelação
15/06/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:19

Recebidos os autos
22/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:19

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:48

Recebidos os autos
10/04/2024 13:48

Outras decisões
09/04/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/04/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:41

Publicado Ficha de inspeção judicial em 13/03/2024.
12/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0705120-13.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: SANDRA MARIA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 08/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
08/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/08/2023 15:50

Recebidos os autos
14/08/2023 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:31

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:57

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:56

Processo Desarquivado
17/04/2023 17:58

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:01

Recebidos os autos
17/04/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:24

Recebidos os autos
21/03/2023 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/11/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 18:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/10/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:39

Publicado Certidão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 16:21

Juntada de Certidão
06/10/2020 16:09

Expedição de Ofício.
01/10/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 16:47

Recebidos os autos
28/09/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 16:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016 0001
28/09/2020 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
26/09/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
10/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 18:31

Recebidos os autos
08/09/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 18:31

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2020 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/09/2020 15:24

Juntada de Petição de laudo
29/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 08:45

Recebidos os autos
27/07/2020 08:45

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2020 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
22/07/2020 20:45

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 13:28

Recebidos os autos
20/07/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 13:28

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2020 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 18:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 09:34

Expedição de Certidão.
03/07/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 17:09

Juntada de Certidão
01/07/2020 12:08

Expedição de Certidão.
29/06/2020 21:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 07:35

Recebidos os autos
09/06/2020 07:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 07:34

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2020 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
03/06/2020 20:48

Recebidos os autos
03/06/2020 15:13

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
02/06/2020 19:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2020 14:21

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
20/05/2020 05:49

Recebidos os autos
20/05/2020 05:49

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2020 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
19/05/2020 11:44

Juntada de Petição de réplica
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 07:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:19

Publicado Certidão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 16:22

Expedição de Certidão.
14/03/2020 18:35

Juntada de Petição de contestação
19/02/2020 14:57

Recebidos os autos
19/02/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 14:57

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2020 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/02/2020 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708287-02.2024.8.07.0000

Wg Editora Grafica LTDA

Bradesco Saude S/A

Advogado: Renato Couto Mendonca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0702852-44.2024.8.07.0001

Ione Fernandes da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marco Aurelio Basso de Matos Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0702852-44.2024.8.07.0001

Ione Fernandes da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marco Aurelio Basso de Matos Azevedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0030183-04.2008.8.07.0001

Distrito Federal

Madeireira Amazonas Comercio Industria L...

Advogado: Patricia Lyrio Assreuy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2021 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0705120-13.2020.8.07.0001

Sandra Maria Rocha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Tarcisio Ximenes Prado Sobrinho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 11:16

Exibir Processo