30/08/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

2.

A parte embargada opôs recurso de apelação em face da sentença de ID 195524692 (ID 195524692). 3.

A parte embargante apresentou contrarrazões em face do referido recurso (ID 199950956). 4.

Assim, subam os autos, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3.º, parte final), ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, com as nossas homenagens.

Brasília/DF.
17/07/2024 12:38

Apensado ao processo #Oculto#
16/07/2024 14:30

Recebidos os autos
16/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:30

Outras decisões
25/06/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/06/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 02:26

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:10

Juntada de Petição de apelação
25/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade da CDA nº *01.***.*98-50 em relação ao embargante.

Sem condenação ao pagamento de custas, na forma do art. 1º do Decreto-Lei n. 500/1969.

Condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da CDA, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal (nº 0030183-04.2008.8.07.0001).

Nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
08/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
08/03/2024 14:24

Recebidos os autos
08/03/2024 14:24

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/01/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/01/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
10/01/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/01/2024 18:30

Recebidos os autos
10/01/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/12/2023 08:46

Recebidos os autos
12/12/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:32

Recebidos os autos
16/10/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 18:18

Recebidos os autos
01/06/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:26

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:34

Recebidos os autos
19/04/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/12/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 06:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:06

Recebidos os autos
27/09/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/09/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:40

Publicado Despacho em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
23/08/2022 18:53

Recebidos os autos
23/08/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/02/2022 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2021 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:46

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER CARDOSO DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 22:44

Recebidos os autos
02/07/2021 22:44

Declarada incompetência
25/06/2021 16:58

Juntada de Certidão
25/06/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/06/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:47

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 15:31

Juntada de Certidão
22/10/2019 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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