27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
03/08/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/07/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/07/2025 14:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703724-47.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENILDA APARECIDA PETERLI DE AGUIAR EXECUTADO: AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS DECISÃO Ante a ausência de impugnação, defiro o levantamento da quantia bloqueada em ID 210353856.

Transfira-se a quantia de R$ 112,96 em favor da parte exequente.

Tendo em vista que a última pesquisa do SISBAJUD restou parcialmente frutífera, defiro nova pesquisa no SISBAJUD em desfavor do executado.

Em ID 224806404, a parte exequente juntou comprovação de que o executado é empresário individual.

A personalidade da firma individual se confunde com personalidade da pessoa física que a representa, comunicando assim seus bens, razão pela qual defiro a pesquisa de bens nos sistemas conveniados da firma individual da parte executada, por meio do CNPJ 32.***.***/0001-44.

Quanto ao requerimento de penhora de bens do cônjuge do executado, indefiro o pedido.

Não é possível a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens.

Indefiro o pedido de intimação do devedor para indicação de bens penhoráveis, sob pena de multa, porque a medida requerida é inócua.

Se o devedor é inadimplente, a aplicação de multa não irá causar mudança em sua esfera jurídica.

Desse modo, cumpra-se a decisão acima, nos termos acima, transferindo a quantia penhorada em favor da parte credora, realizando a pesquisa no SISBAJUD em desfavor do executado (CPF: *66.***.*36-00), e a pesquisa nos sistemas conveniados no CNPJ de nº 32.***.***/0001-44.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:19

Recebidos os autos
21/03/2025 15:19

Outras decisões
10/03/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:51

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
21/01/2025 22:19

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 15:07

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:24

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703724-47.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENILDA APARECIDA PETERLI DE AGUIAR EXECUTADO: AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

O valor de R$ 112,96 foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica a parte credora intimada, desde logo, a indicar os dados bancários completos para viabilizar a transferência de valores oportunamente, se o caso.

Expeça-se mandado de intimação pessoal para o(a) devedor(a) - ID 203215231, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil, eis que não possui advogado constituído.

Sem impugnação da parte requerida quanto ao valor penhorado, anote-se conclusão para destinação dos valores bloqueados.

Após a expedição do mandado de intimação, remetam-se os autos para a tarefa “Consultar Renajud”, para as pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Planaltina-DF, 11 de setembro de 2024 07:45:02.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
11/09/2024 07:46

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/09/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
02/09/2024 17:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RENILDA APARECIDA PETERLI DE AGUIAR em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703724-47.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENILDA APARECIDA PETERLI DE AGUIAR EXECUTADO: AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para o executado quitar o débito.

Certifico e dou fé que, em consulta ao Pje, não constam embargos à execução distribuídos.

De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada, com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 16:08:01.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
15/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
13/05/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:18

Recebidos os autos
23/04/2024 18:18

Outras decisões
23/04/2024 18:18

Recebida a emenda à inicial
17/04/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/03/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703724-47.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENILDA APARECIDA PETERLI DE AGUIAR EXECUTADO: AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em análise foi verificado que o comprovante de pagamento de custas veio desacompanhado da respectiva guia de recolhimento de custas.

Nos termos da Portaria 3/2022, fica o Autor intimado a juntar nos autos a guia de custas referente ao comprovante de pagamento de ID: 189896681, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Planaltina-DF, 14 de março de 2024 15:06:33.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
14/03/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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