18/07/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:17

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:14

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:41

Recebidos os autos
27/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2024 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/05/2024 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 17:36

Recebidos os autos
03/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:36

Julgado improcedente o pedido
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de LUCIO HENRIQUE SOARES DE MORAES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de DARCY MARIA DE MORAES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de CRISTINA JAQUELINE DE MORAES SOUSA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732518-32.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARCY MARIA DE MORAES, LUCIO HENRIQUE SOARES DE MORAES, CRISTINA JAQUELINE DE MORAES SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Anote-se a conclusão para sentença.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 14:47

Recebidos os autos
04/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/04/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:39

Publicado Ficha de inspeção judicial em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0732518-32.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: DARCY MARIA DE MORAES, LUCIO HENRIQUE SOARES DE MORAES, CRISTINA JAQUELINE DE MORAES SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 08/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
08/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:20

Recebidos os autos
11/08/2023 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 20:39

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:34

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:34

Processo Desarquivado
18/04/2023 13:34

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:55

Recebidos os autos
17/04/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/12/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 03:00

Recebidos os autos
02/08/2021 03:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 03:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
25/07/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 17:24

Recebidos os autos
28/06/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 17:24

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
21/06/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 17:33

Recebidos os autos
31/05/2021 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/05/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
02/05/2021 23:42

Recebidos os autos
02/05/2021 23:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/04/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/04/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 07:30

Recebidos os autos
26/03/2021 07:30

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
19/03/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 16:18

Recebidos os autos
10/03/2021 16:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2021 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de GERALDO SOARES DE MORAES em 01/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 03:45

Recebidos os autos
01/02/2021 03:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/01/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/01/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/01/2021 23:59:59.
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de GERALDO SOARES DE MORAES em 11/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:47

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 11:59

Recebidos os autos
01/12/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 11:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/11/2020 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/11/2020 14:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de GERALDO SOARES DE MORAES em 20/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:18

Publicado Certidão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
11/11/2020 13:44

Expedição de Certidão.
11/11/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 17:51

Recebidos os autos
06/11/2020 17:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de GERALDO SOARES DE MORAES em 04/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
28/10/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 18:12

Recebidos os autos
06/10/2020 18:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2020 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
02/10/2020 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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