27/08/2024 13:32

Baixa Definitiva
27/08/2024 13:31

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:16

Decorrido prazo de AGNA GONCALVES COUTO em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:07

Recebidos os autos
02/08/2024 09:07

Homologada a Desistência do Recurso
01/08/2024 17:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
01/08/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
01/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0703330-40.2024.8.07.0005 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: AGNA GONCALVES COUTO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A DECISÃO Diante da existência de manifesta dúvida sobre a condição de insuficiência de recursos alegada pela Recorrente, foi lhe oportunizada a apresentação de última declaração do IRPF, extratos das contas bancárias dos últimos 120 dias e as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito.

Contudo, a recorrente não atendeu a determinação judicial deixando de demonstrar efetivamente sua condição.

Assim, fica afastada a presunção de veracidade da alegada insuficiência que conduziria à concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Por essas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Concedo à recorrente o prazo de 48h para comprovação do pagamento do preparo e das custas processuais (Regimento Interno das Turmas Recursais, das Turmas Recursais Reunidas e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos juizados especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, art. 29, inciso I, e art. 31).

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
30/07/2024 10:43

Recebidos os autos
30/07/2024 10:43

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
29/07/2024 18:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
23/07/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
23/07/2024 12:27

Decorrido prazo de AGNA GONCALVES COUTO - CPF: *72.***.*40-38 (RECORRENTE) em 23/07/2024.
23/07/2024 10:35

Decorrido prazo de AGNA GONCALVES COUTO em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703330-40.2024.8.07.0005 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: AGNA GONCALVES COUTO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A DESPACHO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.

Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).

Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente a requerente a última declaração do IRPF, extrato das contas bancárias dos últimos 120 dias, as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Daniel Felipe Machado Relator(*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
10/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:20

Recebidos os autos
10/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
08/07/2024 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
08/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:11

Recebidos os autos
08/07/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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