18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703338-17.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: OLINDA GONCALVES COUTO DECISÃO Pretende o credor a realização de pesquisa de imóveis por meio de expedição de ofício à CNIB.

DECIDO. 1) Com relação à CNIB, esta Central não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores.

As informações constantes no seu banco de dados são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço.

Indefiro, assim, o pedido de pesquisa à CNIB.

Ressalta-se que a pesquisa de imóveis é também ônus do credor, diante da inexistência de gratuidade de justiça concedida. 2) Ao credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/09/2025 17:40

Recebidos os autos
17/09/2025 17:40

Indeferido o pedido de ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 42.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
17/09/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 18:30

Recebidos os autos
09/09/2025 18:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/09/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:03

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703338-17.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: OLINDA GONCALVES COUTO DESPACHO Apenas haverá consulta ao sistema INFOJUD quando esgotados outros meios menos gravosos.

Junte a parte credora o resultado da pesquisa de imóveis que alega ter realizado.

Prazo de 10 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2025 15:37

Recebidos os autos
22/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
21/08/2025 17:40

Processo Desarquivado
21/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703338-17.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: OLINDA GONCALVES COUTO DECISÃO Face à inércia do credor, cumpra-se ID 236613782.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/08/2025 13:27

Arquivado Provisoramente
13/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 21:04

Recebidos os autos
12/08/2025 21:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/08/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:45

Recebidos os autos
24/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:53

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 21:27

Recebidos os autos
26/06/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/06/2025 15:07

Recebidos os autos
18/06/2025 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:15

Recebidos os autos
17/06/2025 19:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/06/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703338-17.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: OLINDA GONCALVES COUTO DESPACHO Nenhuma diligência foi requerida ao ID 234741612.

Intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/06/2025 18:20

Recebidos os autos
06/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/06/2025 16:00

Processo Desarquivado
06/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:27

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:08

Recebidos os autos
21/05/2025 15:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/05/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:20

Recebidos os autos
07/05/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:59

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 23:10

Recebidos os autos
23/04/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número do processo: 0703338-17.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: OLINDA GONCALVES COUTO DECISÃO 1.

Acerca do pleito de ativação da função denominada “Teimosinha”, na plataforma SISBAJUD, mister que as partes entendam como ela funciona.

Em uma pesquisa tradicional, o comando de bloqueio gera um número de protocolo, cuja resposta chegará ao Juízo no dia seguinte ao do cumprimento da ordem judicial.

Consulta-se a resposta e toma-se a providências compatível com a localização ou não de ativos.

No sistema denominado “Teimosinha”, cada dia gera um novo número de protocolo, com sua resposta corresponde, sucessivamente, durante o período de até 30 (trinta) dias, o que representaria trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo.

Os valores bloqueados, ao contrário do que se imagina, não são aglutinados em uma única transferência, mas, manualmente, deverão ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferência.

Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado.

Se forem três, a título de exemplo, haverá, para uma única ação, um total de 90 respostas a serem processadas, individualmente, com transferências manuais, totalização manual dos montantes bloqueados e a transferência também manual para um número equivalente de contas judiciais.

Enfim, uma sistemática de trabalho que foge consideravelmente da razoabilidade e atenta contra a celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas na prestação jurisdicional, ainda que tenha no horizonte uma pretensa efetividade.

Além disso, o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24h (vinte e quatro horas), o que é impossível em um sistema que roda diariamente com protocolos e respostas diversos.

Paralelamente, ainda impende rememorar que a ausência de imediata intervenção judicial em um cenário de indisponibilidade de ativos pode representar a prática, em tese, de tipo penal inscrito na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Assim, ainda que a ferramenta represente uma proposta interessante para o credor, a forma como a sua disponibilização e funcionamento foi concebida torna sua adoção sistemática em todo e qualquer cumprimento de sentença ou execução impraticável, sob pena de inviabilizar o funcionamento do Juízo.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de utilização da Teimosinha. 2.

Intime-se o exequente para dar andamento à demanda.

Prazo de 05 dias.

Planaltina/DF, 4 de abril de 2025, 15:16:37.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/04/2025 18:30

Recebidos os autos
04/04/2025 18:30

Indeferido o pedido de ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 42.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
02/04/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:42

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:29

Recebidos os autos
25/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de OLINDA GONCALVES COUTO em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:55

Recebidos os autos
12/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 19:18

Recebidos os autos
28/02/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:17

Recebidos os autos
19/02/2025 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de OLINDA GONCALVES COUTO em 18/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 02:50

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 12:50

Recebidos os autos
24/01/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de OLINDA GONCALVES COUTO em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 14:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:15

Recebidos os autos
10/12/2024 00:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
06/12/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de OLINDA GONCALVES COUTO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:12

Recebidos os autos
10/07/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2024 04:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 17:03

Recebidos os autos
23/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/06/2024 15:41

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 05:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 22:01

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:21

Recebidos os autos
23/05/2024 16:21

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/05/2024 15:41

Recebidos os autos
22/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/05/2024 04:22

Decorrido prazo de OLINDA GONCALVES COUTO em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:04

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2024 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
07/05/2024 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:42

Recebidos os autos
06/05/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de OLINDA GONCALVES COUTO em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
10/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:55

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 15:11

Recebidos os autos
10/04/2024 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:51

Recebidos os autos
09/04/2024 14:51

Recebida a emenda à inicial
09/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/04/2024 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
03/04/2024 21:04

Recebidos os autos
03/04/2024 21:04

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/04/2024 18:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 23:16

Apensado ao processo #Oculto#
12/03/2024 21:00

Apensado ao processo #Oculto#
12/03/2024 20:02

Apensado ao processo #Oculto#
12/03/2024 15:24

Recebidos os autos
12/03/2024 15:24

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
11/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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