30/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de WELLINGTON OPPENHEIMER - EPP em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
28/02/2025 21:14

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:26

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 14:56

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 02:40

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes descrito na peça vestibular e, via de consequência, condenar a parte requerida a restituir à parte autora as quantias de R$ 13.202,37 (treze mil, duzentos e dois reais e trinta e sete centavos), R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) e R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverão ser atualizadas pelo IPCA, a partir do desembolso, e acrescidas de juros de mora, à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), com periodicidade mensal, desde a citação.

Fixo honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Considerando-se a quantidade de pedidos deduzidos na inicial, o proveito econômico pretendido e o efetivamente obtido, entendo ter havido sucumbência recíproca e proporcional.

Assim, condeno o autor ao pagamento de 50% das custas processuais, além de pagar, em favor dos patronos da parte requerida, 50% da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência e, ainda, restituir à parte ré 50% da quantia por ela adiantada a título de honorários periciais, devendo essa última verba ser corrigida pelo IPCA, a partir do desembolso, e acrescida de juros de mora, à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), a partir do trânsito em julgado da ação.

Lado outro, condeno a parte ré ao pagamento de 50% das custas processuais, bem como a pagar 50% da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora, além de arcar com 50% dos honorários periciais por ela já adiantados.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Havendo pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, fazendo-se, posteriormente, os autos conclusos para a análise do pedido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/01/2025 17:31

Recebidos os autos
29/01/2025 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Necessário aguardar o cumprimento da carta precatória expedida para a produção de prova pericial (ID. 200298955).

Passados 60 (sessenta) dias da publicação desta decisão, intime-se a autora para informar o andamento do cumprimento da carta precatória, comprovando-o documentalmente nos autos.

Caso o laudo pericial ainda não tenha sido confeccionado, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias e, após, intime-se novamente a autora para o mesmo fim acima citado.

Por outro lado, no caso de cumprimento da precatória, intimem-se as partes se manifestarem sobre o laudo no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/08/2024 09:54

Recebidos os autos
22/08/2024 09:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705687-16.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRUNO DA SILVA CALARCO REQUERIDO: WELLINGTON OPPENHEIMER - EPP DESPACHO Aguarde-se o cumprimento da carta precatória, tendo em vista as justificativas prestadas na petição de ID 186259932.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
07/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:30

Recebidos os autos
06/03/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/02/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:43

Recebidos os autos
08/02/2024 17:43

Outras decisões
08/02/2024 17:43

em cooperação judiciária
30/01/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/01/2024 04:23

Decorrido prazo de WELLINGTON OPPENHEIMER - EPP em 26/01/2024 23:59.
30/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:45

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:13

Decorrido prazo de WELLINGTON OPPENHEIMER - EPP em 21/07/2023 23:59.
15/06/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
01/02/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:23

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
13/01/2023 19:04

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:32

Expedição de Carta.
12/01/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 15:08

Recebidos os autos
11/01/2023 15:08

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2022 18:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2022 11:34

Recebidos os autos
06/12/2022 11:34

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/11/2022 19:36

Expedição de Certidão.
16/11/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 11:54

Recebidos os autos
18/10/2022 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/09/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 11:14

Recebidos os autos
31/08/2022 11:14

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/08/2022 09:50

Juntada de Petição de réplica
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 00:34

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de WELLINGTON OPPENHEIMER - EPP em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 22:34

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de WELLINGTON OPPENHEIMER - EPP em 07/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2022 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2022 12:51

Juntada de Certidão
07/06/2022 19:15

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 19:15

Desentranhado o documento
29/04/2022 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 10:13

Recebidos os autos
27/04/2022 10:13

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 20:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/04/2022 12:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2022 14:40

Recebidos os autos
12/04/2022 14:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/04/2022 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/04/2022 17:21

Juntada de Certidão
07/04/2022 17:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/04/2022 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2022 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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