05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de EDEN ALVES DA SILVA PEREIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MATHEUS BRULON MOTA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
22/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717101-22.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATHEUS BRULON MOTA EXECUTADO: EDEN ALVES DA SILVA PEREIRA DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, visto que o credor não apresentou os documentos solicitados na ordem de emenda de ID n. 219240363.

Sem prejuízo, aguarde-se resposta ao Ofício de ID n. 228028779.

Intime-se.
19/03/2025 13:38

Recebidos os autos
19/03/2025 13:38

Indeferido o pedido de MATHEUS BRULON MOTA - CPF: *55.***.*47-74 (EXEQUENTE)
13/03/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:56

Expedição de Ofício.
21/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:36

Decorrido prazo de MATHEUS BRULON MOTA em 27/01/2025 23:59.
10/12/2024 09:47

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:47

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
30/11/2024 13:22

Recebidos os autos
30/11/2024 13:22

Outras decisões
26/11/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de EDEN ALVES DA SILVA PEREIRA em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 08:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:12

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:16

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0717101-22.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATHEUS BRULON MOTA EXECUTADO: EDEN ALVES DA SILVA PEREIRA CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera.

Foi bloqueada a quantia de R4 1.465,59.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

O valor de R$ 1.465,59 foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica a parte credora intimada, desde logo, a indicar os dados bancários completos para viabilizar a transferência de valores oportunamente, se o caso.

Expeça-se mandado de intimação pessoal para o(a) devedor(a) por meio de AR - ID 207317349, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil, eis que não possui advogado constituído.

Sem impugnação da parte requerida quanto ao valor penhorado, anote-se conclusão para destinação dos valores bloqueados.

Após a expedição do mandado de intimação, remetam-se os autos para a tarefa “Consultar Renajud”, para as pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Planaltina-DF, 30 de setembro de 2024 13:55:00.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
30/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
28/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
25/09/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/09/2024 16:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDEN ALVES DA SILVA PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:35

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0717101-22.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATHEUS BRULON MOTA EXECUTADO: EDEN ALVES DA SILVA PEREIRA CERTIDÃO Em atenção à petição de ID 202912625, certifico e dou fé que, conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias.

A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas.

Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR.

A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por oficial de justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais.

Planaltina-DF, 18 de julho de 2024 16:27:37.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
18/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:40

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2024 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 16:24

Recebidos os autos
02/05/2024 16:24

Outras decisões
02/05/2024 16:24

Recebida a emenda à inicial
24/04/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717101-22.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATHEUS BRULON MOTA EXECUTADO: EDEN ALVES DA SILVA PEREIRA DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita ao exequente.

Compulsando os autos observo que a procuração de ID n. 181608285 foi “assinada digitalmente” com “certificação” dada por entidade privada que não se trata de uma autoridade certificadora componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

A “certificação” foi realizada por entidade privada nos termos da MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2", que dispõe: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento".

Dispõe o art. 1º, §2º, III da Lei n. 11.419/2006, por sua vez, que se considera, para fins de processo judicial eletrônico, “assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.” Tecnicamente, portanto, não há comprovação da autoria e integridade dos documentos eletrônicos apresentados, eis que as assinaturas não foram certificadas por entidade componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, tampouco por cadastro do usuário no PJe, e não há previsão, no âmbito deste Tribunal, para admissão da validade ou aceitação da forma de comprovação da autoria e integridade, como dispõe o Art. 10º, § 2º da MP 2.200-2/01.

Dito isso, venha aos autos nova procuração assinada fisicamente ou, se eletrônica, que atenda às exigências acima expostas.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
13/03/2024 13:47

Recebidos os autos
13/03/2024 13:47

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS BRULON MOTA - CPF: *55.***.*47-74 (EXEQUENTE).
08/03/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 11:46

Recebidos os autos
16/12/2023 11:46

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/12/2023 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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