20/11/2024 19:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/11/2024 19:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO FLAVIANO BRAGA DA CUNHA SOUZA em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0740115-41.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: EDUARDO FLAVIANO BRAGA DA CUNHA SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por EDUARDO FLAVIANO BRAGA DA CUNHA SOUZA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
30/09/2024 15:19

Recebidos os autos
30/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2024 15:19

Recebidos os autos
30/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/09/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/09/2024 09:34

Recebidos os autos
30/09/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/09/2024 09:34

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:54

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/09/2024 16:54

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/09/2024 11:59

Juntada de Petição de agravo
26/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:09

Recebidos os autos
20/08/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2024 17:09

Recebidos os autos
20/08/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/08/2024 17:09

Recurso Especial não admitido
19/08/2024 19:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/08/2024 17:17

Recebidos os autos
19/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:12

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/07/2024 12:36

Recebidos os autos
31/07/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 12:35

Transitado em Julgado em 11/07/2024
30/07/2024 18:56

Juntada de Petição de recurso especial
15/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
11/07/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:04

Conhecido o recurso de EDUARDO FLAVIANO BRAGA DA CUNHA SOUZA - CPF: *77.***.*38-76 (APELANTE) e não-provido
11/07/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO FLAVIANO BRAGA DA CUNHA SOUZA em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:14

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:10

Deliberado em Sessão - Retirado
26/06/2024 22:14

Recebidos os autos
26/06/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
25/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 09:49

Recebidos os autos
14/06/2024 15:57

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/06/2024 15:12

Recebidos os autos
22/05/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
22/05/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:47

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:44

Recebidos os autos
14/05/2024 18:44

Processo Reativado
07/05/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
07/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
06/05/2024 22:04

Recebidos os autos
06/05/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 22:04

Expedido alvará de levantamento
06/05/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
06/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:08

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:58

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
25/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
23/04/2024 06:58

Recebidos os autos
23/04/2024 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
22/04/2024 14:40

Recebidos os autos
22/04/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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