TJDFT - 0701580-64.2024.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
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03/06/2024 16:29
Juntada de Certidão
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30/05/2024 04:31
Processo Desarquivado
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29/05/2024 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2024 18:03
Arquivado Definitivamente
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29/05/2024 18:03
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 18:02
Juntada de Certidão
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29/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701580-64.2024.8.07.0017 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: SIBELE LUCCHESI DE SA S E N T E N Ç A Trata-se de Termo Circunstanciado que apura eventual prática do crime de desobediência, previsto no artigo 330, caput, do Código Penal Brasileiro.
O representante do Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade diante do cumprimento das condições pela beneficiária.
Razão assiste ao órgão Ministerial.
Ante o cumprimento integral da proposta ministerial de transação penal, conforme atestam os documentos de ID 198044704, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, mediante uma aplicação analógica, e determino o arquivamento do feito com fulcro no art. 395, III, do CPP.
P.R.I.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
28/05/2024 13:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/05/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 10:45
Recebidos os autos
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28/05/2024 10:45
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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27/05/2024 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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26/05/2024 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/05/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 17:54
Juntada de Certidão
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24/05/2024 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/05/2024 16:54
Transitado em Julgado em 22/05/2024
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22/05/2024 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/05/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 10:13
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
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22/05/2024 10:12
Homologada a Transação Penal
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13/03/2024 02:59
Publicado Certidão em 13/03/2024.
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13/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701580-64.2024.8.07.0017 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: SIBELE LUCCHESI DE SA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA Preliminar (Videoconferência), no mesmo ato designada para o dia 21/05/2024 15:00. https://atalho.tjdft.jus.br/e1lrZn ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente pelos telefones: 61-3103-4738/ 61 99326-2888, no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).
Riacho Fundo, DF Quinta-feira, 07 de Março de 2024.
TEREZINHA DE ALMEIDA SOUZA -
08/03/2024 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2024 11:01
Juntada de Certidão
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07/03/2024 11:00
Juntada de Certidão
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07/03/2024 10:59
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
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06/03/2024 12:35
Juntada de Certidão
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05/03/2024 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/03/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 11:01
Juntada de Certidão
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29/02/2024 06:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/02/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 14:47
Juntada de Certidão
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28/02/2024 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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