03/07/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:15

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 05:18

Decorrido prazo de REGINA SYLVIA SILVA SAO PEDRO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:18

Decorrido prazo de DANILO SILVA LUCINDO em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:12

Decorrido prazo de AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:57

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 02:57

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:11

Recebidos os autos
05/06/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717441-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANILO SILVA LUCINDO, REGINA SYLVIA SILVA SAO PEDRO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA DESPACHO Considerando o acordo entabulado entre a parte autora e a segunda ré, Airbnb, intime-se a parte autora para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de seu silêncio ser entendido como anuência, manifestar-se acerca da notícia do cumprimento da obrigação, nos termos da petição de ID 196166007 e do comprovante de ID 196166009.

Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/05/2024 19:40

Recebidos os autos
28/05/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 00:06

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 18:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 15:53

Recebidos os autos
07/05/2024 15:53

Homologada a Transação
07/05/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/05/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0717441-93.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANILO SILVA LUCINDO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial.

Inclua-se Regina Sylvia Silva São Pedro, qualificada em ID 189422201, no polo ativo da demanda.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a restituição/bloqueio do montante descrito na inicial, sob o argumento de que se refere a reserva de hospedagem, adquirida mediante a utilização de seu cartão de crédito, junto à plataforma AIRBNB, a qual foi posteriormente cancelada.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Sem prejuízo, intime-se a primeira autora para que junte aos autos procuração e documento de identificação.

Prazo: 2 dias.

BRASÍLIA - DF, 11 de março de 2024, às 14:04:04.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
11/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:11

Recebidos os autos
11/03/2024 14:11

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/03/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 14:58

Recebidos os autos
06/03/2024 14:58

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/03/2024 21:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2024 17:09

Recebidos os autos
05/03/2024 17:09

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/03/2024 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2024 10:42

Recebidos os autos
02/03/2024 10:42

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 21:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 21:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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