16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717484-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO NETO GOMES MOREIRA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé, nesta data, procedo a juntada do resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD.

Faço vista às partes, por cinco dias, para requererem o que for de direito, devendo a parte credora informar a sua conta bancária para transferência do valor eventualmente constrito.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
12/09/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:38

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 20:49

Recebidos os autos
25/07/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 20:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:58

Recebidos os autos
26/06/2025 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/06/2025 12:12

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/06/2025 23:59.
15/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:25

Recebidos os autos
14/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:25

Outras decisões
28/04/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/04/2025 13:48

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:39

Recebidos os autos
25/04/2025 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/04/2025 11:33

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/04/2025 23:59.
12/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 20:04

Recebidos os autos
10/03/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:04

Outras decisões
18/02/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/02/2025 18:24

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/02/2025 23:59.
16/01/2025 18:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:24

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:54

Juntada de Certidão
27/10/2024 20:30

Recebidos os autos
27/10/2024 20:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/10/2024 08:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/10/2024 08:01

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, referentes a 2006, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil; e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar o requerido a pagar à parte autora a importância de R$ 4.240,35 (quatro mil, duzentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), referente aos valores nominais já reconhecidos administrativamente, relativos ao período de 2022, conforme declaração ID 194888051 - p. 6/8.
30/09/2024 15:20

Recebidos os autos
30/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 15:20

Declarada decadência ou prescrição
27/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717484-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDO NETO GOMES MOREIRA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à irrestrita ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
23/08/2024 09:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/08/2024 20:05

Recebidos os autos
22/08/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/06/2024 04:26

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/06/2024 23:59.
01/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:31

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 02:24

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
27/04/2024 21:11

Expedição de Certidão.
26/04/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717484-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDO NETO GOMES MOREIRA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/03/2024 13:36

Recebidos os autos
13/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:36

Outras decisões
05/03/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
02/03/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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