11/04/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:13

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSELITA GOMES DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BLOQUEIO VIA SISBAJUD.

IMPUGNAÇÃO À PENHORA. ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO.

IMPUGNAÇÃO REJEITADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na dicção do art. 833, X, do CPC, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual são impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos, ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado de acordo com as circunstâncias do caso concreto. 2.

Contudo, não demonstrada a intensão de poupar, tampouco a natureza de alimentos da verba penhorada, não se sustenta a alegação de impenhorabilidade, não se liberando o executado do ônus probatório imposto pelo art. 854, § 3º, I, do CPC. 3.

Agravo conhecido e não provido.
13/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:39

Conhecido o recurso de JOSELITA GOMES DA SILVA - CPF: *96.***.*99-15 (AGRAVANTE) e não-provido
01/03/2024 21:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2023 16:11

Recebidos os autos
22/11/2023 13:59

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
25/09/2023 16:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/09/2023 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2023 13:07

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:40

Recebidos os autos
28/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSELITA GOMES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:42

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2023 17:34

Recebidos os autos
21/06/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
21/06/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710577-64.2023.8.07.0019

Jose de Sousa Guimaraes

Centro de Formacao de Condutores Ab Bras...

Advogado: Alessandra Camarano Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0702087-34.2024.8.07.0014

Irani Flores dos Santos Campos

Flavia Flores Santos e Silva

Advogado: Edson Luiz Nunes Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0709306-88.2021.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Dyego Amorim Borges

Advogado: Luiz Carlos Ferreira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2021 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0702156-90.2020.8.07.0019

Tamila Gomes de Jesus

Mundial Educacional LTDA

Advogado: Eduardo de Vasconcelos Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2020 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0037685-47.2015.8.07.0001

Sildeir Rodrigues Fraga

Sonia Fraga de Alvarenga

Advogado: Paulo Marcus Pereira Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2019 16:21

Exibir Processo