TJDFT - 0700978-73.2024.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2025 13:22
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 02:44
Publicado Sentença em 22/08/2025.
-
22/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700978-73.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIZELLE SILVA LACERDA EXECUTADO: S.P.E.
RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 246585753) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.
Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.
Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
20/08/2025 15:05
Transitado em Julgado em 19/08/2025
-
20/08/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 15:54
Recebidos os autos
-
19/08/2025 15:54
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
18/08/2025 14:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
18/08/2025 13:50
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
-
16/08/2025 17:16
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
15/08/2025 20:58
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
15/08/2025 02:48
Publicado Intimação em 15/08/2025.
-
15/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
13/08/2025 13:52
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 07:31
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
04/08/2025 02:45
Publicado Decisão em 04/08/2025.
-
01/08/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
30/07/2025 17:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/07/2025 17:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/07/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 17:28
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/07/2025 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/07/2025 23:10
Recebidos os autos
-
29/07/2025 23:10
Deferido o pedido de GIZELLE SILVA LACERDA - CPF: *99.***.*07-15 (EXEQUENTE).
-
29/07/2025 19:51
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
29/07/2025 18:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
29/07/2025 02:56
Publicado Decisão em 29/07/2025.
-
29/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
23/07/2025 22:50
Recebidos os autos
-
23/07/2025 22:50
Indeferido o pedido de GIZELLE SILVA LACERDA - CPF: *99.***.*07-15 (EXEQUENTE)
-
22/07/2025 09:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
21/07/2025 22:39
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
14/07/2025 02:43
Publicado Certidão em 14/07/2025.
-
12/07/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 10:27
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 12:02
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 03:28
Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 09/06/2025 23:59.
-
19/05/2025 02:44
Publicado Decisão em 19/05/2025.
-
17/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
15/05/2025 14:22
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
15/05/2025 11:44
Recebidos os autos
-
15/05/2025 11:44
Deferido o pedido de GIZELLE SILVA LACERDA - CPF: *99.***.*07-15 (REQUERENTE).
-
13/05/2025 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
13/05/2025 14:55
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
13/05/2025 13:49
Recebidos os autos
-
21/06/2024 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
21/06/2024 16:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 13:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/06/2024 03:12
Publicado Decisão em 07/06/2024.
-
07/06/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
07/06/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 16:10
Recebidos os autos
-
05/06/2024 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
05/06/2024 13:08
Recebidos os autos
-
05/06/2024 13:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/06/2024 03:40
Decorrido prazo de FORTE SECURITIZADORA S.A. em 04/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 23:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/06/2024 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
04/06/2024 17:49
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/06/2024 03:20
Publicado Decisão em 04/06/2024.
-
03/06/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
28/05/2024 16:35
Recebidos os autos
-
28/05/2024 16:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/05/2024 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
28/05/2024 12:23
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/05/2024 03:28
Decorrido prazo de GIZELLE SILVA LACERDA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:28
Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:20
Decorrido prazo de FORTE SECURITIZADORA S.A. em 17/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:39
Publicado Sentença em 17/05/2024.
-
16/05/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
14/05/2024 16:04
Recebidos os autos
-
14/05/2024 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/05/2024 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
11/05/2024 17:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/05/2024 02:55
Publicado Intimação em 09/05/2024.
-
09/05/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
07/05/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 14:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2024 03:10
Publicado Sentença em 03/05/2024.
-
03/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
30/04/2024 16:03
Recebidos os autos
-
30/04/2024 16:03
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/04/2024 21:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
26/04/2024 21:35
Decorrido prazo de FORTE SECURITIZADORA S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-70 (REQUERIDO), GIZELLE SILVA LACERDA - CPF: *99.***.*07-15 (REQUERENTE) e S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-00 (REQUERIDO) em 24/04/2024.
-
25/04/2024 20:27
Recebidos os autos
-
25/04/2024 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
25/04/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 23:59
Juntada de Petição de réplica
-
23/04/2024 04:37
Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 22/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 23:16
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 18:21
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
11/04/2024 18:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
-
11/04/2024 18:21
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
10/04/2024 17:21
Juntada de Petição de contestação
-
10/04/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 02:32
Recebidos os autos
-
10/04/2024 02:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
28/03/2024 08:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
18/03/2024 19:51
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2024 17:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 02:52
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
10/03/2024 03:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
01/03/2024 07:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
15/02/2024 18:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/02/2024 18:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/02/2024 18:54
Cancelada a movimentação processual
-
15/02/2024 18:54
Desentranhado o documento
-
15/02/2024 18:54
Cancelada a movimentação processual
-
15/02/2024 18:54
Desentranhado o documento
-
09/02/2024 12:54
Recebidos os autos
-
09/02/2024 12:54
Deferido o pedido de GIZELLE SILVA LACERDA - CPF: *99.***.*07-15 (REQUERENTE).
-
05/02/2024 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
04/02/2024 19:51
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
04/02/2024 19:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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