14/10/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:15

Recebidos os autos
03/10/2024 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
03/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 13:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:11

Expedição de Alvará.
12/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
04/09/2024 07:39

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:50

Recebidos os autos
29/08/2024 11:50

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
21/08/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725521-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: VALDIVINO DINIZ LINHARES NETO, LAURA NOVELINO NASCENTES DINIZ EMBARGADO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO Despacho Manifeste-se o credor acerca da quitação.

Prazo: 5 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 07:47

Recebidos os autos
13/08/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/08/2024 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 11:03

Recebidos os autos
09/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
08/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 21:22

Recebidos os autos
15/04/2024 21:22

Outras decisões
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/04/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725521-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: VALDIVINO DINIZ LINHARES NETO, LAURA NOVELINO NASCENTES DINIZ EMBARGADO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO Decisão O embargante opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser contraditória a sentença de ID 188411060.

Para isso, aduz que os honorários advocatícios deveriam ser fixados nos limites quantitativos, não equitativos, conforme fixado na sentença.

Sucintamente relatados, decido.

Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido.

Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso.

Aliás, a contradição é de natureza formal e verifica-se quando há proposições entre si inconciliáveis, o que aqui não se vislumbra.

Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel.

Min.

Francisco Falcão).

Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte.

Posto isso, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 11:33

Recebidos os autos
13/03/2024 11:33

Embargos de declaração não acolhidos
06/03/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/03/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 12:56

Recebidos os autos
01/03/2024 12:56

Julgado procedente o pedido
08/12/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
16/08/2023 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 15:00, 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:39

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 15:00, 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
21/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 10:45

Recebidos os autos
15/06/2023 10:45

Outras decisões
14/06/2023 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/06/2023 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
08/06/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 16:26

Recebidos os autos
29/05/2023 16:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/04/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/04/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
08/04/2023 22:30

Recebidos os autos
08/04/2023 22:30

Outras decisões
09/03/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/02/2023 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
27/01/2023 15:00

Recebidos os autos
26/01/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/01/2023 14:04

Recebidos os autos
25/01/2023 14:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/10/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/10/2022 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 07:07

Expedição de Certidão.
15/09/2022 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 08:57

Recebidos os autos
18/08/2022 08:57

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/08/2022 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 18:29

Recebidos os autos
28/07/2022 18:29

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/07/2022 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 19:26

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 18:01

Recebidos os autos
18/07/2022 18:01

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 17:42

Recebidos os autos
15/07/2022 17:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/07/2022 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 16:49

Recebidos os autos
13/07/2022 16:49

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/07/2022 19:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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