TJDFT - 0741501-18.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 13:09
Arquivado Definitivamente
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12/04/2024 13:09
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 13:08
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 14:17
Transitado em Julgado em 03/04/2024
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04/04/2024 02:16
Decorrido prazo de LUAN PEREIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
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08/03/2024 02:26
Publicado Ementa em 08/03/2024.
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08/03/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL (SEFAZ/DF).
IMÓVEL IRREGULAR EM NOME DO DEVEDOR.
ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS.
POSSIBILIDADE. 1.
Nos termos do art. 524, VII, do CPC, é ônus do credor diligenciar para a localização de bens passíveis de penhora do devedor. 2.
Exauridos os meios para a localização de bens penhoráveis do devedor, cabível o deferimento do pedido de expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ/DF), para obter informações sobre a existência de imóvel irregular em nome do executado, a fim de assegurar a efetividade da execução. 3.
Recurso provido. -
06/03/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 09:41
Conhecido o recurso de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (AGRAVANTE) e provido
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01/03/2024 20:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/01/2024 18:43
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 15:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/12/2023 11:00
Recebidos os autos
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14/11/2023 18:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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14/11/2023 02:16
Decorrido prazo de LUAN PEREIRA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
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19/10/2023 01:58
Juntada de entregue (ecarta)
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04/10/2023 17:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/10/2023 17:13
Expedição de Mandado.
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02/10/2023 18:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 18:58
Recebidos os autos
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28/09/2023 18:57
Juntada de ato ordinatório
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28/09/2023 12:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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28/09/2023 08:28
Recebidos os autos
-
28/09/2023 08:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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27/09/2023 19:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/09/2023 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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