TJDFT - 0757119-86.2022.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 23:55
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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10/10/2024 23:55
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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10/10/2024 17:02
Juntada de Certidão
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24/09/2024 08:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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24/09/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
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18/09/2024 02:16
Publicado Despacho em 18/09/2024.
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17/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0757119-86.2022.8.07.0016 AGRAVANTE: LEANDRO DA SILVA MORGADO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LEANDRO DA SILVA MORGADO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
12/09/2024 14:59
Recebidos os autos
-
12/09/2024 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/09/2024 14:59
Recebidos os autos
-
12/09/2024 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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12/09/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 13:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/09/2024 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/09/2024 13:07
Recebidos os autos
-
12/09/2024 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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12/09/2024 10:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/09/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 15:32
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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03/09/2024 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/08/2024 02:16
Publicado Decisão em 30/08/2024.
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29/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/08/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 15:11
Recebidos os autos
-
26/08/2024 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/08/2024 15:11
Recebidos os autos
-
26/08/2024 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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26/08/2024 15:10
Recurso Especial não admitido
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26/08/2024 13:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/08/2024 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/08/2024 13:52
Recebidos os autos
-
26/08/2024 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/08/2024 12:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/08/2024 22:51
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 22:50
Juntada de Certidão
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13/08/2024 22:50
Juntada de Certidão
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13/08/2024 22:50
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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13/08/2024 12:01
Recebidos os autos
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13/08/2024 12:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/08/2024 12:01
Transitado em Julgado em 02/08/2024
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13/08/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
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12/08/2024 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/08/2024 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 06/08/2024.
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06/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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05/08/2024 18:50
Expedição de Mandado.
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02/08/2024 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/08/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 17:36
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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01/08/2024 17:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/07/2024 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/07/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/07/2024 16:17
Recebidos os autos
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12/06/2024 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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11/06/2024 22:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/06/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 13:56
Juntada de Certidão
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10/06/2024 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/06/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 12:45
Juntada de Certidão
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29/05/2024 19:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/05/2024 02:18
Publicado Certidão em 22/05/2024.
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22/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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20/05/2024 14:10
Juntada de Certidão
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19/05/2024 10:10
Recebidos os autos
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19/05/2024 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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15/05/2024 14:21
Recebidos os autos
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15/05/2024 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/05/2024 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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