05/08/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:46

Recebidos os autos
31/07/2025 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
17/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/07/2025 18:04

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de NAYANE KARINNE SARAIVA PINTO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 17:33

Recebidos os autos
17/06/2025 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703430-87.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: NAYANE KARINNE SARAIVA PINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que se encontra expedido via BANKJUS-PJe o alvará de ID 239607962, tendo sido cumprido conforme ID 239606736.

BRASÍLIA/DF, 16 de junho de 2025.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
16/06/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:27

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:27

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 17:45

Recebidos os autos
12/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:59

Recebidos os autos
10/06/2025 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
06/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de NAYANE KARINNE SARAIVA PINTO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 15:53

Recebidos os autos
15/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703430-87.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: NAYANE KARINNE SARAIVA PINTO CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 232985897 (exequente).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte executada a manifestar-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
22/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 12:30

Recebidos os autos
27/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de NAYANE KARINNE SARAIVA PINTO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703430-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Fiscalização (10015) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: NAYANE KARINNE SARAIVA PINTO DESPACHO Id 227905663.

Defiro os pedidos.

Transfira-se conforme pleiteado.

Intime-se a executada como requerido.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 06 de Março de 2025 18:11:47.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
07/03/2025 13:35

Recebidos os autos
07/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:06

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703430-87.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: NAYANE KARINNE SARAIVA PINTO CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte executada expirou em 05/12/2024, tendo sido apresentado a petição de ID 216589303.

De ordem, fica a parte exequente intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
16/01/2025 17:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:34

Recebidos os autos
09/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NAYANE KARINNE SARAIVA PINTO em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703430-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Fiscalização (10015) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: NAYANE KARINNE SARAIVA PINTO DESPACHO Id 212795529.

Diga a parte exequente quanto a proposta de parcelamento da dívida contida nessa petição.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024 16:00:22.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/10/2024 16:33

Recebidos os autos
02/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703430-87.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: NAYANE KARINNE SARAIVA PINTO CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 211401052 (exequente).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a executada a manifestar-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
18/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703430-87.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: NAYANE KARINNE SARAIVA PINTO CERTIDÃO Certifico que foi apresentada guia de depósito e do comprovante de pagamento pela parte executada (211015664).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte exequente intimada a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
16/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 15:28

Recebidos os autos
10/09/2024 15:28

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REU).
09/09/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de NAYANE KARINNE SARAIVA PINTO em 05/09/2024 23:59.
21/08/2024 18:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 18:56

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2024 10:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:38

Recebidos os autos
16/07/2024 17:38

Deferido o pedido de NAYANE KARINNE SARAIVA PINTO - CPF: *33.***.*99-37 (AUTOR).
16/07/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:06

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 16:50

Recebidos os autos
02/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:02

Decorrido prazo de NAYANE KARINNE SARAIVA PINTO em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:23

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:19

Recebidos os autos
25/09/2023 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 23:22

Juntada de Petição de apelação
12/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:08

Recebidos os autos
10/07/2023 14:08

Julgado improcedente o pedido
07/07/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:40

Recebidos os autos
07/07/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/07/2023 18:31

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/06/2023 23:59.
23/06/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo de NAYANE KARINNE SARAIVA PINTO em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:45

Juntada de Petição de especificação de provas
15/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:21

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:47

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:36

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:22

Decorrido prazo de NAYANE KARINNE SARAIVA PINTO em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 21:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 21:04

Recebidos os autos
31/03/2023 21:04

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo