17/09/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 14:58

Transitado em Julgado em 16/09/2024
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIS CARLOS REIS DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RAILSON MENDES DA PIEDADE em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de DAIANA DOS SANTOS SILVA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO APARECIDO TELES MACIEL em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA em 11/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC e, em relação aos requeridos LEONARDO APARECIDO TELES MACIEL e RAILSON MENDES DA PIEDADE, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Já em relação à requerida DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA, reconheço sua ilegitimidade passiva e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 485, VI do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/08/2024 11:19

Recebidos os autos
28/08/2024 11:19

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0724525-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAIANA DOS SANTOS SILVA, LUIS CARLOS REIS DA SILVA REQUERIDO: DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA, LEONARDO APARECIDO TELES MACIEL, RAILSON MENDES DA PIEDADE DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Cuida-se de ação de conhecimento, sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, ajuizada por DAIANA DOS SANTOS SILVA e LUIS CARLOS REIS DA SILVA em desfavor de DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA, LEONARDO APARECIDO TELES MACIEL e RAILSON MENDES DA PIEDADE.

Narrou a parte autora, em síntese, que firmou com a primeira requerida Promessa de Compra e Venda de Imóvel.

Afirmou que efetuou o pagamento de R$21.143,12 (vinte e um mil e cento e quarenta e três reais e doze centavos), sendo R$11.000,00 em dinheiro e R$10.000,00 parcelado em 10x no cartão.

Todavia, da análise dos documentos que instruem a inicial, não observo a juntada de documentos hábeis a demonstrar a realização do pagamento.

Isso porque não foi juntado recibo dos valores pagos em dinheiro e, da análise da fatura de cartão de crédito juntada aos autos, não é possível verificar a ocorrência do alegado pagamento parcelado.

Assim, concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para juntar aos autos documentos que comprovem o alegado pagamento.

Juntados aos autos os documentos, abra-se prazo comum de 2 (dois) dias para os requeridos, querendo, manifestarem-se acerca destes.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
04/07/2024 14:04

Recebidos os autos
04/07/2024 14:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/05/2024 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/05/2024 17:15

Recebidos os autos
14/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:32

Recebidos os autos
30/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 22:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/04/2024 17:54

Juntada de Petição de réplica
15/04/2024 02:38

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:30

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 04:31

Decorrido prazo de DAIANA DOS SANTOS SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:31

Decorrido prazo de LUIS CARLOS REIS DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:14

Decorrido prazo de RAILSON MENDES DA PIEDADE em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:14

Decorrido prazo de LEONARDO APARECIDO TELES MACIEL em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:05

Juntada de Petição de réplica
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:12

Decorrido prazo de DAIANA DOS SANTOS SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:12

Decorrido prazo de LUIS CARLOS REIS DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
13/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0724525-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAIANA DOS SANTOS SILVA, LUIS CARLOS REIS DA SILVA REQUERIDO: DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA, LEONARDO APARECIDO TELES MACIEL, RAILSON MENDES DA PIEDADE DECISÃO Conforme certidão de ID188248115, verifico que a carta de citação e intimação em face de RAILSON MENDES DA PIEDADE foi recebida por terceiro identificado, a saber, Wellington B - RG 2558919; verifico, ainda, que o endereço indicado nos autos se trata de condomínio, sendo sabido que as correspondências são, rotineiramente, recebidas pelo responsável pela portaria.

Diante disso, nos termos do artigo 284, § 4º do CPC, reputo válida a citação do requerido RAILSON MENDES DA PIEDADE Outrossim, considerando que no termo de audiência de conciliação do dia 06/02/2024, não foram abertos os prazos para as partes juntarem documentos.

Concedo à parte REQUERENTE o prazo de 02 (dois) dias úteis para juntada de documentos.

Logo após, prazo de 05 (cinco) dias úteis para a parte REQUERIDA apresentar defesa e, se o caso, documentos.

Em seguida, prazo de 02 (dois) dias úteis para a parte REQUERENTE se manifestar acerca de eventuais documentos, pedidos contraposto e preliminares.

As partes fiquem cientes de que os prazos são SUCESSIVOS e que a contagem se dará em obediência ao disposto no Art. 219 do Código de Processo Civil/2015.

INTIMEM-SE ( o requerido LEONARDO APARECIDO TELES MACIEL, por telefone ou oficial de justiça).

Tudo procedido, anote-se conclusão para sentença.

Publique-se.

Taguatinga/DF, 10 de março de 2024.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/03/2024 19:44

Recebidos os autos
11/03/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:44

Outras decisões
29/02/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
29/02/2024 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
07/02/2024 19:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2024 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
07/02/2024 19:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 14:35

Recebidos os autos
06/02/2024 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/12/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/12/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/12/2023 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:04

Recebidos os autos
07/12/2023 16:04

Recebida a emenda à inicial
04/12/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/11/2023 20:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2023 08:06

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 14:47

Recebidos os autos
24/11/2023 14:47

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/11/2023 10:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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