22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 14:52

Desentranhado o documento
14/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:44

Expedição de Ofício.
14/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:42

Expedição de Ofício.
13/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:04

Juntada de transferência de documentos por declínio de competência
13/03/2025 16:59

Juntada de carta de guia
13/03/2025 16:49

Juntada de transferência de documentos por declínio de competência
13/03/2025 11:34

Juntada de guia de execução definitiva
12/03/2025 10:40

Juntada de guia de execução definitiva
11/03/2025 09:33

Expedição de Carta.
11/03/2025 09:33

Expedição de Carta.
10/03/2025 15:33

Recebidos os autos
10/03/2025 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
21/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 15:37

Recebidos os autos
21/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:52

Recebidos os autos
30/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0734316-23.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos, verifica-se que os réus não foram intimados pessoalmente da sentença, por não terem sido localizados no endereço constante do processo (ID 207261834 e 207261725).

Tendo em vista que possuem advogado particular constituído, tenho por dispensável a sua intimação, com fulcro no art. 392, II, do CPP, sendo suficiente a publicação oficial do ato decisório para ciência do patrono.

Nesse sentido, segue entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal: "1.Agravo regimental no habeas corpus. 2.

Penal e processual penal. 3.

Crimes contra a Lei de Licitações e de Responsabilidade de prefeito. 4.

Sentença condenatória. 5.

Réu que respondeu a toda a ação em liberdade, direito assegurado até o trânsito em julgado da condenação. 6.

Advogado devidamente constituído, intimado da condenação por sua publicação. 7.

Intimação pessoal do réu, desnecessidade nos termos do artigo 392, inciso II, do Código Processual Penal.

Desconhecimento de alteração, por iniciativa da União, do referido dispositivo. 8.

Precedentes de ambas as Turmas. 9.

Nulidade inexistente. 10.

Agravo regimental desprovido." (AG.REG. no HC 144.735/PARANÁ, Segunda Turma, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, Julgado em 23/03/218 a 03/04/2018).

Recebo o apelo de ID 206735656.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público.

As razões serão apresentadas na Instância Superior, nos termos do art. 600, §4º, do CPP.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e observadas as cautelas legais.

BRASÍLIA-DF, 21 de agosto de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
21/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:01

Transitado em Julgado em 01/08/2024
21/08/2024 15:54

Recebidos os autos
21/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/08/2024 10:41

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo em 20/08/2024.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0734316-23.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES e outros DESPACHO INTIME-SE a Defesa dos acusados, por publicação, para informar o endereço dos réus SÉRGIO LUIZ CARDOSO DE SOUSA e ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES para fins de intimação da sentença.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifiquem e façam conclusos.

BRASÍLIA-DF, 13 de agosto de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
13/08/2024 10:32

Recebidos os autos
13/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/08/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 14:41

Expedição de Carta.
01/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 14:30

Expedição de Mandado.
01/08/2024 14:26

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:58

Recebidos os autos
31/07/2024 17:58

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0734316-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES, LAIANE SILVA LOPES, SERGIO LUIZ CARDOSO DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasília, intimo ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES e SERGIO LUIZ CARDOSO DE SOUSA, por meio de seu Defensor, a apresentar alegações finais, no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 9 de julho de 2024.

MARILIA LIMONGI DE CASTRO 3ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
08/07/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0734316-23.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBO o aditamento à denúncia (ID 198213957).

Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas.

Em caso negativo, venham as alegações finais no prazo legal.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 13 de junho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
13/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:25

Recebidos os autos
13/06/2024 14:25

Outras decisões
12/06/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/06/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0734316-23.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES e outros DESPACHO Por ora, dê-se vista às defesas para se manifestarem sobre o aditamento de ID 198213957.

BRASÍLIA-DF, 28 de maio de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
28/05/2024 15:20

Recebidos os autos
28/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 02:48

Publicado Ata em 10/05/2024.
09/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
08/05/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/04/2024.
08/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0734316-23.2023.8.07.0001 Número do processo: 0734316-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 719 Data: 07/05/2024 Hora: 16:30 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGE0OTQ3MzctOTI0Zi00NzliLTlhMjctZTVkZWE2YzYwNDQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 03/04/2024 16:48 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
04/04/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
02/04/2024 20:12

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 15:32

Recebidos os autos
29/03/2024 15:32

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/03/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0734316-23.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES e outros DESPACHO Por ora, à Defesa de Isabel Cristina para que junte procuração nos autos.

BRASÍLIA-DF, 14 de março de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
14/03/2024 12:10

Recebidos os autos
14/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/03/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 19:39

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:36

Publicado Edital em 27/02/2024.
27/02/2024 14:36

Publicado Edital em 27/02/2024.
26/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 13:33

Expedição de Edital.
22/02/2024 13:32

Expedição de Edital.
22/02/2024 09:29

Recebidos os autos
22/02/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/02/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 12:12

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:44

Recebidos os autos
25/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/01/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 18:31

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 13:21

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:59

Expedição de Mandado.
12/12/2023 16:56

Expedição de Mandado.
12/12/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2023 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 02:34

Publicado Ata em 07/12/2023.
06/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:44

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:53

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
05/12/2023 11:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/12/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:58

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:57

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
07/11/2023 17:05

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:56

Expedição de Mandado.
07/11/2023 12:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/11/2023 10:15

Recebidos os autos
07/11/2023 10:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/11/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/11/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
10/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:33

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:32

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 15:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
10/10/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 12:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 14:02

Expedição de Mandado.
03/10/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:12

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
26/09/2023 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:09

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:08

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 15:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
11/09/2023 18:25

Recebidos os autos
11/09/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:06

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 14:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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